Reforma Tributária: Carta do contribuinte brasileiro

Fonte: OAB | Data: 25 de august, 2014


Fonte: OAB



A Carta do Contribuinte Brasileiro, que recomenda a construção de um novo sistema tributário, foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do Conselho Federal da OAB na sessão desta segunda-feira (18). O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que o documento será entregue aos candidatos à Presidência da República em setembro.

Marcus Vinicius ressaltou que a proposta do documento é de desonerar a tributação sobre o consumo. “A sugestão é para melhorar o federalismo fiscal no Brasil, a fim de que o País deixe de concentrar os recursos na União e os estados alcancem receitas tributárias”, disse. O presidente nacional da OAB também enfatizou que tanto a reforma tributária quanto a política são essenciais ao Estado brasileiro. “O próximo presidente do Brasil deve priorizar estas duas reformas. A [reforma] política já está em discussão e a tributária vem sendo pensada com base na participação social”.

O relator da proposta, conselho federal pela OAB Rondônia, Elton José Assis, leu o voto e manifestou-se a favor do documento que apresenta estratégias de mudança e pontua os principais problemas do sistema tributário vigente. “O sistema tributário nacional está previsto na Constituição e fundamenta-se nos valores objetivos e princípios da Carta Magna. Infelzimente vivenciamos uma avalanche de legislações tributárias, o que torna nosso sistema um dos mais complexos. Os preceitos da Carta do Contribuinte servirão de instrumento para diminuir a sonegação fiscal, com a participação da sociedade”, antecipou.

O conselheiro federal pela OAB Maranhão, José Guilherme Zagallo, fez observações sobre a proposta. “É preciso fazer uma mudança no modelo de tributação sobre o consumo e produção para a tributação sobre a renda. É algo difícil. Também há críticas sobre as exportações brasileiras desoneradas, pois com isso os entes federativos não dispõem dos recursos”, lamentou.

As estratégias apresentadas no documento são: a elaboração do Código de Defesa do Contribuinte; estudo de viabilidade; relação fisco-contribuinte, que permitam aos contribuintes comentarem propostas infralegais que modifiquem as obrigações tributárias e a elaboração de um Plano Tributário Nacional, propondo a simplificação do sistema tributário, transparência e controle social,entre outros aspectos.

A Carta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional composto por membros das Comissões Especiais de Direito Tributário e de Cidadania Tributária da OAB, além de entidades da sociedade civil como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), Central Única dos Trabalhadores (CUT), confederações nacionais da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuára (CNA), do Transporte (CNT) e das Instituições Financeiras (CNF).