Representantes do TCE/SC no V Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

Fonte: TCE | Data: 28 de october, 2015

Fonte: TCE/SC

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, o supervisor do Instituto de Contas, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, e a conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken participam do V Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, nos dias 5 e 6 de novembro, na Faculdade Cesusc, em Florianópolis.

O tema desta edição é a Agenda de Desenvolvimento Sustentável estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030 e os reflexos no plano jurídico. A conselheira-substituta Sabrina também integra a coordenação científica do evento, voltado a advogados, agentes políticos, servidores públicos, demais profissionais que atuam na área do Direito Administrativo, professores e acadêmicos.

Biodiversidade e meio ambiente, desenvolvimento e economia sustentável, promoção de sociedades pacíficas e acesso à justiça, proteção ao meio ambiente e gestão sustentável das políticas públicas e mecanismos de controle. São abordagens como estas, conduzidas por especialistas e estudiosos, do Brasil e exterior, que irão estimular a discussão entre os participantes do congresso. Além de debates, a programação contempla seis painéis e três conferências (Quadro 1).

A solenidade de abertura, que ocorrerá às 9 horas do dia 5, será prestigiada pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst. Depois, às 10h30, o conselheiro Cherem presidirá a mesa do painel “Direito à saúde ambiental: biodiversidade e meio ambiente”. E, às 18 horas, o conselheiro Ferreira Jr. abordará a sustentabilidade a partir da noção do bom controle público, durante o painel “Desenvolvimento e economia sustentável”.

No dia 6 de novembro, o presidente de mesa do painel “A proteção do meio ambiente”, às 9 horas, será o servidor do TCE/SC Eduardo de Carvalho Rêgo, lotado no gabinete da conselheira-substituta. No mesmo dia, às 18 horas, a auditora Sabrina falará sobre “O controle das políticas públicas: um olhar direcionado à sustentabilidade”, durante o painel “Gestão sustentável das políticas públicas e mecanismos de controle”.

Integram ainda a coordenação científica os professores Juarez Freitas (PUCRS, UFRGS, IBRAED) e Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira (Cesusc). Já a coordenação executiva é de responsabilidade dos professores Betina Ines Backes (Cesusc) e Braulio Cavalcanti (Udesc) e dos acadêmicos Rafaela Girardi Hormann e Rafael Henrique Cararo Santos (Cesusc). A promoção do V Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade é da Faculdade Cesusc e do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, com apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

 

Quadro 1: Programação

Dia 5 de novembro de 2015

 

8h30 – Credenciamento

 

9h – Cerimônia de Abertura

- Presidente de Mesa: Prof. Dr. Luis Carlos Cancellier de Olivo (UFSC)

- Conferência: Constituição e o Princípio da Sustentabilidade

Conferencista: Prof. Dr. Juarez Freitas (Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público).

- Conferência: Estado de Direito Ambiental e Sustentabilidade na Era do Antropoceno

Conferencista: Prof. Dr. José Rubens Morato Leite (UFSC).

 

10h30 – Painel 1: Direito à Saúde Ambiental: Biodiversidade e Meio Ambiente

- Presidente de Mesa: Conselheiro Luiz Eduardo Cherem (Supervisor do Instituto de Contas do TCE/SC).

- Prof. Dr. Miguel Pedro Guerra (UFSC). Tema: Biodiversidade, meio ambiente e agricultura: os cenários (in)sustentáveis do antropoceno.

- Prof. Dr. Marcelo Dantas (Univali). Tema: O regime jurídico dos espaços territoriais ambientalmente protegidos

- Prof Dr. Gabriel Real Ferrer (University of Alicante). Tema: Os objetivos do desenvolvimento sustentável

 

15h às 18h – Apresentação oral dos trabalhos

 

18h – Painel 2: Desenvolvimento e Economia Sustentável

- Presidente de Mesa: Prof. Dr. Edmundo de Arruda Júnior (Faculdade Cesusc)

- Prof. Braulio Cavalcanti Ferreira. Tema: Desenvolvimento econômico sustentável: Limites e possibilidades a partir da ordem econômica constitucional

- Promotor de Justiça Dr. Paulo Locatelli (MPSC). Tema: Diagnóstico socioambiental: Melhoria das condições de sustentabilidade urbano-ambiental e de habitabilidade

- Prof. Dr. Luiz Henrique Cademartori. Tema: Principialismo ambiental e seus efeitos polêmicos.

- Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (Vice-Presidente do TCE/SC). Tema: A sustentabilidade a partir da noção do bom controle público.

 

19h30 – Painel 3: Sociedades Pacíficas e Acesso à Justiça: Promoção de Sociedades Pacíficas e Acesso à Justiça

- Presidente de Mesa: Prof. Rodrigo Valgas dos Santos (Faculdade Cesusc)

- Procurador Dr. João dos Passos Martins Neto (PGE/SC). Tema: Sociedade Tolerante e a Sustentabilidade

- Juiz Dr. Zenildo Bodnar (TRF). Tema: Jurisdição para a sustentabilidade: desafios e perspectivas

 

Dia 6 de novembro 2015

 

9h – Painel 4: A Proteção do Meio Ambiente

- Presidente de Mesa: Prof. Eduardo de Carvalho Rêgo (Faculdade Cesusc)

- Desembargador Dr. Jaime Ramos (TJ/SC). Tema: Meio ambiente na ordem constitucional

- Profª. Dra. Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira (Faculdade Cesusc). Tema: A promoção da agricultura sustentável

- Profª Cristina Mendes Bertoncini Correa (Faculdade Cesusc). Tema: O Desenvolvimento Nacional Sustentável e as Licitações no Brasil

- Prof. Miguel Benedito Ferreira Dias Júnior. Tema: (Des)caminhos da fauna silvestre no Brasil

 

10h30 – Painel 5: Direito ao Trabalho Decente

- Presidente de mesa: Profa Dra. Dóris Ghilardi (Faculdade Cesusc)

Juiz Dr. Alexandre Ramos (Faculdade Cesusc). Tema: Meio ambiente do trabalho

- Profª. Fernanda Lima (UNESP). Tema: Trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador: A erradicação do trabalho infantil no Brasil e as metas da ONU para o desenvolvimento do milênio

- Prof. Dr. Anderson Teixeira. Tema: Regulação e sustentabilidade

 

15h às 18h – Apresentação oral dos trabalhos

 

18h – Painel 6: Gestão Sustentável das Políticas Públicas e Mecanismos de Controle

- Presidente de Mesa: Prof. Msc Jonas Machado Ramos (Faculdade Cesusc)

- Profª Dra. Elizete Lanzoni Alves (TJSC). Tema: Gestão de Resíduos Sólidos no Poder Público: a experiência do TJSC

- Conselheira Substituta Sabrina Nunes Iocken (TCE/SC). Tema: O controle das políticas públicas: um olhar direcionado à sustentabilidade

- Profª Drª Denise Garcia. Tema: A Avaliação Ambiental Estratégica como forma de efetiva governança ambiental

 

20h – Conferência Final

- Conferencista Procurador da República Prof. Dr. José Adércio Leite Sampaio (Faculdade Dom Helder)

 

Quadro 2: Objetivos do desenvolvimento sustentável elencados pela ONU

1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;

3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;

4. Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;

5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;

6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;

7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;

8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;

9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;

10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;

11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;

12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;

13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos;

14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;

15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;

16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

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