Licitação sustentável: Aprovado projeto de lei em Porto Alegre

Fonte: JC | Data: 20 de november, 2015

Fonte: JC
A aprovação do projeto de lei que cria a licitação sustentável, pela Câmara Municipal de Porto Alegre, pode alterar a contratação de serviços e bens do Executivo municipal. A matéria, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), estabelece que Porto Alegre poderá pagar até 25% a mais nos serviços e bens comprovadamente sustentáveis.
Entre os critérios de avaliação estarão a garantia de procedência, a economia de água e energia e o uso de produtos recicláveis. A legislação foi inicialmente proposta em 2011, mas recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Este ano, após dialogar com o Executivo e alterar alguns pontos da proposta original, Ferronato apresentou um novo projeto e conseguiu a aprovação na quarta-feira.
O objetivo é "aumentar a qualidade de vida da população, com a proteção ao meio ambiente e ecossistema", disse o vereador.
JC - Qual é a importância da aprovação deste projeto para a cidade?
Airto Ferronato - A lei federal estabelece que a forma definidora do vencedor das concorrências é o preço. Essa é a regra geral: o poder público irá comprar pelo menor preço. Depois se pode estabelecer o preço e a técnica. O que propomos é que não se analise apenas o preço, mas sim aspectos de sustentabilidade daquilo que se oferece para o poder público. E para o poder público comprar serviços, bens e obras, o município poderá pagar até 25% a mais, desde que o produto atenda a critérios de sustentabilidade. Isso será um instrumento de desenvolvimento sustentável da economia da cidade de Porto Alegre.
JC - O regramento será válido para bens, serviços e obras?
Ferronato - Sim, se pode contratar e comprar bens, serviços e obras, com o preço maior, desde que tenha aspectos de sustentabilidade. O poder de compra do município é um indutor para isso, em decorrência do tamanho das compras que faz. Se começar a comprar produtos, mercadorias e serviços olhando o aspecto da sustentabilidade e do ecologicamente correto, o município vai aumentar a qualidade de vida da população, com a proteção ao meio ambiente e ecossistema.
JC - Em outros locais, de uma forma geral que serviços e obras têm sido contratados a partir da licitação sustentável?
Ferronato - O mundo inteiro passou a se preocupar com isso. Com o movimento da conscientização humana da importância da preservação do meio ambiente e sabendo do poderio de aquisição do ente público, nas três esferas, teremos um ganho extraordinário. Por exemplo, produtos que se preocupem com menor consumo de água, energia elétrica, o biodegradável, que tenham maior durabilidade e que não sejam tóxicos. Uma lavagem de carro realizada com desperdício de água prejudica o meio ambiente, já uma lavagem sustentável é mais cara, mas preserva os recursos naturais.
JC - Como será feita a certificação destes serviços e bens?
Ferronato - A empresa que fornece o bem terá que comprovar que o serviço tem aspectos de sustentabilidade, e a lei necessariamente vai depender do decreto que a regulamente, explicando em cada tópico o que se entende por sustentabilidade.
JC - O projeto já tinha sido apresentado em 2011, foi rejeitado na CCJ e precisou de ajustes para ser reapresentado. O diálogo com o Executivo, para que seja implantada, está finalizado?
Ferronato - Foi um diálogo pacífico e tranquilo. Tínhamos algumas colocações que enfrentavam dificuldade maior, extraímos coisas pequenas no sentido de melhorar e viabilizar com o Executivo o projeto. Mas cabe destacar que esta não é a primeira iniciativa do País e segue o que tem sido feito em outros lugares. O projeto vai aumentar a qualidade de vida das pessoas e viabilizar medidas concretas de preservação ambiental, através de um instrumento que o município tem, que é a licitação para a compra dos produtos e execução de obras.