Senado aprova novas regras para leilão de usinas às vésperas

Fonte: SENADO | Data: 25 de november, 2015

Fonte: Senado

O Plenário do Senado aprovou, em 24 de novembro de 2015, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 688/2015, que compensa as usinas hidrelétricas pelo déficit na geração de energia em razão da escassez de chuva. O governo aguardava a votação da MP para dar mais segurança jurídica ao leilão de usinas hidrelétricas, previsto para esta quarta-feira (25), com o qual pretende arrecadar R$ 11 bilhões ainda este ano. Como foi modificada no Congresso, a MP segue agora para sanção presidencial.
— A MP vai estimular a distribuição de energia. Trata-se de medida justa também para a saúde fiscal da União – declarou o relator da matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionou duas emendas apresentadas na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, as emendas atribuíam novas competências ao Ministério de Minas e Energia – o que não poderia ser feito por MP. Outras duas emendas foram questionadas pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que também questionou a urgência da medida. O relator respondeu dizendo “que não há jabuti no texto da MP”. Apesar da tentativa de impugnação, os senadores votaram pela manutenção das emendas e a MP foi aprovada.
A aprovação da MP, no entanto, não veio sem polêmica. Foram quase quatro horas de discussão. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) elogiou o trabalho do relator e classificou a MP como “muito importante” para o produtor do campo, que terá a oportunidade de consumir uma energia mais barata em algumas situações – como no horário noturno, usado para a irrigação. Já o senador José Serra (PSDB-SP) dise que o custo do leilão será pago pelo consumidor e criticou “as manipulações do governo”.
— O governo vai aumentar a tarifa dos consumidores. A incoerência é uma marca do governo Dilma, que está usando a energia para ajudar no ajuste fiscal — declarou Serra.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu a MP, destacando que a medida será importante para as usinas do Paraná. O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), apontou a importância da MP para “um leilão exitoso”. Os senadores José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apoiaram a MP.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), porém, lembrou a “imprudência” de medidas anteriores, que reduziram o valor da tarifa da energia. O senador lembrou que o alerta feito pela oposição em 2012 não foi levado em conta e a tarifa de energia, que inicialmente caiu cerca de 20%, chegou a aumentar 70% em um ano em algumas regiões do país. Aécio acrescentou que a MP corrige “apenas em parte” os erros do governo.
— Quem vai pagar a conta mais uma vez são os consumidores. É mais um recurso do governo para alocar recursos no já tão combalido caixa do Tesouro — disse o senador, em referência ao leilão das usinas.
Os senadores Reguffe (PDT-DF), José Agripino (DEM-RN), Ana Amélia (PP-RS), João Capiberibe (PSB-AP) e Antonio Carlos Valadares (PSB-PE) também criticaram a MP. Ronaldo Caiado disse que, pela MP, o consumidor de renda mais alta do Nordeste vai pagar uma tarifa mais baixa que o consumidor de baixa renda de outras regiões. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o resumo da MP é “quem vai pagar a conta é o consumidor”. Ele disse que a medida é uma forma de corrigir os erros do governo na administração do setor energético. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou “o improviso” do governo e lamentou “a falta de uma política para a energia sustentável”.
— É um governo que não planeja e mete a mão no bolso do cidadão para corrigir os seus erros — criticou Cássio Cunha Lima.
Os partidos de oposição chegaram a entrar em obstrução, na votação final do texto, e conseguiram provocar a votação nominal, quando cada senador tem de registrar o voto. Mesmo assim, a MP foi aprovada com 44 votos a favor e 20 contrários.
A medida prevê novas regras para o leilão das usinas que não aderiram à prorrogação das concessões com redução de tarifas, proposta pela Lei 12.783/2013. O objetivo do governo é sair do déficit econômico registrado pela redução na geração de energia, em razão da opção pelo uso de termelétricas para preservar o nível dos reservatórios. A MP também transfere ao consumidor final o futuro risco hidrológico (pela falta de chuvas) na geração hidrelétrica de energia e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor.
Os prejuízos acumulados até o segundo semestre de 2015 pelas usinas estão em torno de R$ 13 bilhões. Esse valor não será repassado aos consumidores devido à prorrogação temporária dos contratos ou das concessões pelo tempo necessário à amortização do valor. A adesão das empresas geradoras a essa sistemática será voluntária.
Além disso, as geradoras podem escolher se querem assumir um risco pela energia contratada a partir de 2016. Uma parte desse risco será coberta por um prêmio pago pelos geradores aos distribuidores, como um seguro, que será utilizado para reduzir a tarifa, por meio de repasses da conta de bandeiras tarifárias, cobradas dos consumidores. A outra parte será coberta por investimentos em nova capacidade para as usinas.