Estudos sobre gestão judiciária

Fonte: IPEA | Data: 04 de january, 2016

Fonte: IPEA

No dia 17/12,2015, pesquisadores do Ipea reuniram-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o desembargador José Renato Nalini, para a entrega de relatórios de pesquisa sobre a gestão judiciária.
“Apresentamos os dois trabalhos, com recomendações de gestão para o Tribunal e o levantamento de temas que poderão ser aprofundados ao longo de 2016”, disse o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Bernardo Medeiros.
Também estiveram na reunião o pesquisador do Instituto Alexandre Samy e o diretor de Desenvolvimento Institucional, Alexandre Cunha, além do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga.
Utilizando bases de dados e métodos e técnicas desenvolvidas ao longo das pesquisas conduzidas pelo Ipea nos últimos cinco anos, o primeiro estudo, “Desburocratização dos cartórios judiciais”, descreveu diferentes modelos de gestão utilizados nos Juizados Especiais, comparando-os em termos de efetividade, eficiência e qualidade das decisões.
Os autores investigaram ainda questões de cultura organizacional e relacionamento intrainstitucional que impactam sobre os serviços prestados pelos Juizados Especiais, buscando determinar causas padrão de congestionamento dos Juizados Especiais.
Os resultados mostram que projetos inovadores de gestão já estão sendo desenvolvidos nas diversas comarcas do estado de São Paulo, porém essas iniciativas ainda ficam circunscritas em seus contextos locais.
Para que possam ser replicadas em outros contextos, é preciso que haja estratégias de intercâmbio dessas ideias que, contudo, devem estar abertas para serem adaptadas aos contextos locais onde serão implementadas.
O estudo também aponta para a necessidade de um fortalecimento da “cultura dos juizados”, em que os processos sejam tramitados com base nos princípios estabelecidos pela Lei n° 9099/1995, que dispõe sobre os juizados no que diz respeito à “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação” - ainda há juizados que não se pautam por esses princípios e permanecem implementando rotinas semelhantes às das varas comuns.
E, por fim, esses processos de trabalho não devem relegar a segundo plano a fase de execução, com vistas a que todo o processamento não se torne inócuo e esse sistema de processamento não seja desacreditado.
O segundo relatório de pesquisa apresentado ao TJSP trata da evolução do estoque de processos na segunda instância da Justiça paulista no período de 2009 a 2013, além de estimativa para os próximos dez anos.
Com base em dados recentes, o resultado apresenta um retrato detalhado de diversos aspectos subjacentes às demandas, tais como: a composição dos fluxos de casos novos segundo assuntos, competências e classes processuais; duração, ou celeridade dos processos, até o julgamento; caracterização dos padrões de decisão (probabilidade de acolhimento de um pedido, ou probabilidade de reforma de uma decisão); e evolução da demanda, passado e futuro.
De acordo com a análise, a evolução recente dos casos novos no TJSP pode ser caracterizada por um crescimento moderado, de 1.8 % entre 2010 e 2013 – significativamente aquém da taxa de crescimento da economia.
“Os assuntos processuais são bastante pulverizados, com 55 assuntos representando 70% do total de casos novos entre 2009 e 2013. Entre os líderes, ressaltam-se crimes de roubo em geral e processos de indenização em geral. Processos ligados ao direito do consumidor apresentam forte tendência de crescimento, com destaque para contratos bancários, planos de saúde, telefonia e fornecimento de energia elétrica”.
Contudo, as posições neste ranking podem sofrer modificações devido a uma elevada pulverização e às taxas de crescimento de dois dígitos ou mais, que comprometem a estabilidade do ranking.
Uma das questões que se destacam na pesquisa está relacionada à celeridade processual.
Dentre as três principais seções do Tribunal e considerando os processos distribuídos entre 2011 e 2013, a Seção de Direito Público é, em média, a mais rápida de todas, com duração estimada em 246 dias.
A menos célere das Seções é a de Direito Privado, com 326 dias de duração. A análise, no entanto, possui caráter descritivo e ainda precisa ser complementada com uma avaliação mais detalhada da estrutura dos órgãos julgadores, para que se possam entender melhor os determinantes da celeridade, principalmente diante de uma instituição que apresenta grande variabilidade em termos da celeridade observada.
Por fim, o estudo faz uma projeção do estoque de processos pendentes até 2023, por seção do tribunal e com base em dois elementos: “primeiro, um conjunto de elasticidades, que medem a correlação ou a taxa na qual os fluxos de julgados na primeira instância se convertem em casos novos na segunda instância. O segundo elemento é o cenário propriamente dito para o fluxo de processos sentenciados na primeira instância”.