Direito comparado: É indicado novo juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos

Fonte: RFI | Data: 17 de march, 2016

Fonte: RFI

O presidente norte-americano, Barack Obama, designou nesta quarta-feira (16) o juiz Merrick Garland para a Suprema Corte dos Estados Unidos. No entanto, o Senado - dominado pelos republicanos - já antecipou que não pretende discutir nem votar a indicação do jurista.
A Suprema Corte, que conta com nove juízes, funciona, desde a morte repentina de Antonin Scalia, no mês passado, com oito magistrados: quatro conservadores e quatro liberais. Por isso a importância da escolha de seu sucessor, que poderá inclinar a balança, em um momento em que a Suprema Corte analisa temas delicados, como aborto e imigração.
Garland é juiz da Corte de Apelações do Distrito norte-americano de Columbia e já esteve em outras duas oportunidades na lista de opções de Obama para a Suprema Corte. O magistrado é reconhecido por sua experiência e moderação, traços marcantes em sua longa e brilhante carreira no Poder Judiciário.
Aclamado de forma unânime, o jurista confirmou nesta quarta-feira a sua reputação de integridade e modéstia, parecendo profundamente comovido com a indicação nos jardins da Casa Branca. Obama descreveu o jurista como "uma das mentes mais brilhantes" da área do país.
Depois de ouvir os elogios do presidente, Garland declarou que o posto ao qual foi nomeado representa "a maior honra" de sua vida. O juiz agradeceu à sua família, seus avós, que fugiram do antissemitismo na Rússia e na Europa, no início do século XX, seu pai, um comerciante de Chicago, e sua mãe, uma mulher empenhada em atividades sociais e ligadas à educação.
"As decisões de um juiz são determinadas pela lei e nada além da lei", afirmou o magistrado, que atualmente é o juiz do Tribunal de Apelações de Washington. "Essa tem sido a pedra angular da minha vida profissional", completou.
Senado rejeita nomeação
Apesar de ter sido nomeado por Obama para ser o nono juiz da Suprema Corte, Garland corre o risco de não poder assumir suas funções. A maioria republicana no Senado reiterou, nesta quarta-feira, sua oposição para avaliar qualquer candidato apresentado pelo presidente democrata. Os conservadores foram categóricos em afirmar que não irão debater a questão antes da posse do novo presidente do país, que deve assumir suas funções em janeiro de 2017.
Os republicanos esperam que um candidato conservador vença as eleições presidenciais em novembro e exigem que Obama deixe a responsabilidade de nomear um novo juiz para a Suprema Corte a seu sucessor.
Garland, que é considerado um progressista moderado, é um jurista altamente respeitado, que conta com um currículo e uma experiência contundentes. Por ser respeitado em todos os domínios políticos e por ter um perfil que corresponde ao preferido de muitos republicanos, ele era o mais cotado a substituir o juiz conservador Antonin Scalia.
Obama, que durante seus dois mandatos nomeou duas mulheres como juízas para a máxima instância jurídica do país, já havia considerado Garland como um potencial candidato. O magistrado disputava a indicação com Sri Srinivasan, um brilhante juiz de origem indiana, e com Paul Watford, um juiz negro cuja atuação na Califórnia obteve grande destaque entre as elites de Washington. No entanto, Garland tinha mais experiência do que seus dois adversários.
Casos de importância nacional
Formado pela prestigiada Universidade de Harvard, Garland foi assistente de William Brennan, um juiz progressiva já falecido, que deixou sua marca na Suprema Corte.
Durante os muitos anos em que atuou como procurador federal, esteve a cargo de casos de importância nacional, como o julgamento de Timothy McVeigh, o autor do atentado de Oklahoma City em 1995, no qual 168 pessoas morreram.
Ele também coordenou a acusação contra Ted Kaczynski, um ativista ambiental apelidado de "Unabomber", cujos ataques traumatizaram os Estados Unidos. Logo depois passou a ser juiz do Tribunal de Apelações da capital federal, uma instância reputada pela importância de seus casos.
Em 2013, Garland foi promovido a juiz decano do Tribunal de Apelações, uma decisão que o colocou como um candidato natural à Suprema Corte.