Controle dos atos administrativos: Tribunal de Contas: Inovação

Fonte: TCU | Data: 30 de may, 2016

Fonte: TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) autuou 6.249 processos em 2015, entre os quais 415 fiscalizações, 400 prestações de contas e 2.970 tomadas de contas especiais. Um dos destaques do ano passado foi a criação da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura (SeinfraOperações), unidade responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Também foi desenvolvido método estatístico-paramétrico para quantificar “dano total de cartel” em contratações realizadas pela Petrobras, na área de abastecimento, desde o ano de 2002.


Outra inovação foi o aprimoramento do processo de recebimento e tratamento de prestações de contas a partir da automatização. Com a implantação do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas), todos os aproximadamente 4 mil atores das 1.502 unidades prestadoras de contas ao TCU inseriram suas peças diretamente nesse sistema, sem necessidade de tramitação dos documentos entre eles. Destacou-se, ainda, a estruturação dos dados relacionados ao rol de responsáveis e de identificação das unidades gestoras do Siafi.

Também houve melhoria das ações de controle com o uso da tecnologia da informação. Foi realizada auditoria para avaliar tanto a abertura de dados por órgãos do setor de educação quanto a utilização de modelos preditivos na seleção de objetos de controle. Esses modelos baseiam-se em metodologia de mapeamento e classificação automática de risco para detecção de indícios de irregularidades na descentralização de recursos públicos federais por meio de transferências voluntárias, contratações públicas e concessão de benefícios sociais. Sob esse tema também foi realizado levantamento para identificar riscos em contratações de serviços de TI sob o modelo de computação em nuvem.

Outra iniciativa do TCU foi o desenvolvimento de aplicativos para facilitar o acesso a serviços e informações públicas.  Foi implementado modelo de atuação no ecossistema dos dados abertos e de tecnologias cívicas, com a criação de serviços eletrônicos que permitem a concentração, a distribuição e a captação de dados por meio de aplicativos cívicos móveis. Exemplos desses serviços são o Mapa da Saúde, que facilita o acesso do cidadão à rede de estabelecimentos de saúde em todo o Brasil, e o Nossa Escola, que cria um ambiente de rede social dentro das escolas. No âmbito do TCU, também estão disponíveis aplicativos que permitem acompanhar as Sessões Plenárias, acessar as publicações de jurisprudência e ter acesso à vista processual

Por último, houve inovações no aprimoramento de fiscalização de obras públicas com o uso de georreferenciamento. Em 2015 foi realizado teste-piloto para verificar a efetividade da utilização de Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant) em fiscalizações de obras ferroviárias. Além disso, com o uso da ferramenta Business Intelligence (BI), foi desenvolvido painel eletrônico que apresenta os riscos associados aos contratos administrativos para execução de obras rodoviárias.