Direito de Regulação: Mercado de capitais: Novas tecnologias

Fonte: CVM | Data: 15 de september, 2016

Fonte: CVM

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instituiu, em 7/6/2016, o Núcleo de Inovação em Tecnologias Financeiras (FinTech Hub), com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias financeiras (conhecidas como FinTech) no mercado de valores mobiliários.

Diante da tendência mundial na utilização dessas ferramentas e das recomendações do Conselho da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), para intensificarem o monitoramento das mudanças tecnológicas, a CVM criou o Núcleo, que atuará no (a):

  • Desenvolvimento de ações educacionais e de orientação voltadas a empreendedores e desenvolvedores dessas tecnologias quanto aos aspectos regulatórios de serviços e produtos financeiros com potenciais impactos no mercado.

  • Monitoramento do desenvolvimento e das novas aplicações de tecnologias financeiras no segmento.

  • Estabelecimento de canal para comunicação direta com o setor responsável.

  • Estímulo de debates, reflexões e pesquisas em FinTech.

  • Articulação com outras iniciativas similares internacionais, analisando possíveis parcerias que beneficiem sua atuação e o setor de inovação financeira.

  • Avaliação de possíveis impactos nos mercados regulados pela CVM.


 

Segundo o presidente Leonardo Pereira, o novo grupo tem como foco a preservação da integridade e da confiabilidade do mercado. “É importante nos aproximarmos do setor de tecnologia, antecipando tendências e acompanhando as práticas de mercado”.

O Núcleo será composto pelas seguintes áreas da CVM:

  • Assessoria de Análise e Pesquisa (ASA)

  • Chefia de Gabinete da Presidência (CGP)

  • Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM)

  • Superintendência de Fiscalização Externa (SFI)

  • Superintendência de Informática (SSI)

  • Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI)

  • Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN)

  • Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI)

  • Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE)

  • Superintendência de Relações Internacionais (SRI)

  • Superintendência de Planejamento (SPL)



Participação da CVM em debates nacionais e estrangeiros sobre FinTech


Tecnologia financeira tem sido tema de diversos encontros, grupos de trabalho e comitês, tanto no Brasil quanto internacionalmente, demandando, por parte da Autarquia, análises mais aprofundadas sobre os impactos no mercado.

A IOSCO intensificou a discussão e o monitoramento acerca do tema e a CVM, como membro permanente dos comitês, têm participado ativamente dessa movimentação nos seguintes grupos:

  • C2 – Secondary Markets

  • C3 – Market Intermediaries

  • C8 – Retail Investors

  • CER – Committee on Emerging Markets

  • AMCC – Affiliate Members Consultative Committee



Atividade educacional será desenvolvida pelo Centro Educacional da CVM


Com o objetivo de orientar o público sobre FinTech, a Autarquia, por meio do seu Centro Educacional, promoverá serviço de atendimento a desenvolvedores de novas tecnologias, bem como conteúdos educacionais, eventos e parcerias.