Resolução pacífica de conflitos: Negociação: Advocacia pública

Fonte: AGU | Data: 29 de december, 2016

Fonte: AGU


Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 6,3 milhões para os cofres públicos com a celebração de acordo com produtores rurais do interior paulista. O valor corresponde ao pagamento das três primeiras parcelas de dívida com a União que foi renegociada. No total, o acordo envolve três pessoas físicas e oito empresas do ramo sucro-alcooleiro. São produtores rurais que aderiram ao Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA) – iniciativa criada pelo governo para facilitar o pagamento de empréstimos rurais – e estavam inadimplentes. A negociação foi conduzida pela Procuradoria-Seccional da União em Ribeirão Preto (SP) no âmbito de ação de recuperação judicial. Os devedores se comprometeram a pagar para a União, além das parcelas normais do financiamento original, R$ 27 milhões. O próximo pagamento deve ser realizado em janeiro de 2017. “Foi uma negociação difícil, que se iniciou em 2014, culminando com a recuperação desses relevantes valores ao Tesouro Nacional e a perspectiva de ingresso de créditos até 2025”, resume a procuradora-seccional da União em Ribeirão Preto, Maria Salete Fayão. A PSU/Ribeirão Preto é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU. Ref.: Processo nº 000058.75.2014.8.26.0466 – 1ª Vara Cível de Pontal (SP). Raphael Bruno