Direito Comparado: Estatuto Jurídico dos robôs

Fonte: RTP | Data: 27 de january, 2017

Fonte: RTP

A Inteligência Artificial (IA), argumentam cada vez mais pessoas, irá desencadear uma nova revolução industrial. E o futuro dos robôs já está sendo discutido pelos deputados europeus.

No Parlamento Europeu está sendo discutido o futuro da Inteligência Artificial e o estatuto legal dos robôs enquanto possíveis pessoas eletrônicas. Esta inovação requer um conjunto de regras que enquadrem a relação entre os humanos e os robôs, discriminadas num relatório apresentado aos eurodeputados.

O documento recomenda que os designers garantam que todos os robôs tenham um interruptor que permita "matá-los" - desligando as suas funções - em caso de necessidade. Já os utilizadores devem ser capazes de usar os robôs "sem risco ou medo de danos físicos ou psicológicos", sugere o relatório.

A nova era dos robôs tem potencial para uma "prosperidade virtualmente ilimitada", mas ao mesmo tempo levanta questões sobre o futuro do trabalho humano, que pode ser colocado em causa pelas funcionalidades das pessoas eletrónicas.
Corrida contra o tempo

Uma outra preocupação discutida no Parlamento Europeu é a relação pessoal entre o Homem e os robôs, que pode perturbar tanto a privacidade e a dignidade como a segurança física dos seres humanos, se os sistemas tiverem falhas.

O relatório reconhece que a IA pode facilmente - e em poucas décadas - ultrapassar a capacidade intelectual humana. O que pode ameaçar a própria evolução da espécie.

À medida que a área da Inteligência Artificial se desenvolve, as entidades reguladoras estão numa corrida contra o tempo para chegar a regulamentos capazes de prever problemas. Como tal, de forma a não comprometer a humanidade e a sua relação com os robôs, foram estabelecidas algumas peças de regulação, especialmente direcionadas aos fabricantes da indústria robótica.

Se os deputados europeus votarem a favor da legislação (que agora ainda é proposta), esta passará aos governos nacionais para mais debates e alterações, antes de se tornar efetivamente legislação da União Europeia.