Regulação: Sanção de manipulação de preços: "Spoofing"

Fonte: CVM | Data: 25 de march, 2018

Fonte: CVM

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 13/3/2018, os seguintes processos:

  1. Processo Administrativo Sancionador SEI n° 19957.005977/2016-18: José Paifer e Paiffer Management Ltda. - ME

  2. Processo Administrativo Sancionador SEI n° 19957.001246/2017-84: Ativos Brasileiros S.A.


Conheça os casos e os resultados



  1. Processo Administrativo Sancionador SEI n° 19957.005977/2016-18, instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), buscou apurar a eventual responsabilidade de José Joaquim Paifer, na qualidade de administrador de carteira, e Paiffer Management Ltda. – ME, na qualidade de investidora, pela prática de manipulação de preços por meio da inserção de ordens artificiais de compra e venda, na modalidade spoofing(infração ao inciso I c/c item II, “b”, da Instrução CVM 8).


Considerando de um lado a gravidade da conduta, a prática reiterada da conduta delitiva, a vantagem auferida ou pretendida pelos infratores, o dano à imagem do mercado de valores mobiliários e a especialização dos agentes e, de outro, a primariedade dos acusados, o Colegiado, por unanimidade*, acompanhando o voto do diretor relator Henrique Machado, decidiu pela:

  • condenação de José Joaquim Paifer à multa no valor de R$ 684.000,00, equivalente a duas vezes o valor da vantagem econômica obtida, em razão da prática de manipulação de preços por meio da inserção de ordens artificiais de compra e venda, na modalidade spoofing (infração ao inciso I c/c item II, “b”, da Instrução CVM 8); e



  •  condenação de Paiffer Management Ltda. – ME à multa no valor de R$ 1.710.000,00, equivalente a duas vezes a vantagem econômica obtida, em razão da prática de manipulação de preços por meio da inserção de ordens artificiais de compra e venda, na modalidade spoofing (infração ao inciso I c/c item II, “b”, da Instrução CVM 8)


*O Diretor Gustavo Gonzalez se declarou impedido e não participou do julgamento do caso.

Os acusados poderão apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.(...)

 

  1. Processo Administrativo Sancionador SEI n° 19957.001246/2017-84, instaurado pela Superintendência de Relação com Empresas (SEP), buscou apurar eventual responsabilidade dos diretores e membros do Conselho de Administração da Ativos Brasileiros S.A., por problemas relacionados a (i) seus livros sociais; (ii) sua escrituração contábil; (iii) integralização de seu capital social e (iv) prestação de informações da companhia.


Considerando a gravidade dos fatos apurados, os precedentes e maus antecedentes dos acusados, o Colegiado, por unanimidade, acompanhando o voto do diretor relator Henrique Machado, decidiu pela:

  • condenação de Alexandre Souza de Azambuja, na qualidade de diretor de relações com investidores:



  1. à multa no valor de R$ 100.000,00, por violação ao art. 100, combinado com o art. 153, ambos da Lei 6.404/76.

  2. à multa no valor de R$ 100.000,00, por violação ao art. 177, combinado com o art. 153, ambos da Lei 6.404/76.


iii. à multa no valor de R$ 100.000,00, por violação ao art. 14 da Instrução CVM 480.

  • condenação de Luiz Alberto Bassetto, na qualidade de diretor presidente:



  1. à multa no valor de R$ 100.000,00, por violação ao art. 100, combinado com o art. 153, ambos da Lei 6.404/76.

  2. à multa no valor de R$ 100.000,00, por violação ao art. 177, combinado com o art. 153, ambos da Lei 6.404/76.

  3. à multa no valor de R$ 100.000,00, por violação ao art. 14 da Instrução CVM 480.



  • condenação de José Carlos Pereira, na qualidade de presidente do Conselho de Administração, à multa no valor de R$ 75.000,00, por infração aos arts. 142, inciso III, e 153 da Lei 6.404/76.



  • condenação de Doriane Anunciação Markiewicz e Walid Nicolas Assad, na qualidade de membro do Conselho de Administração, à multa no valor de R$ 75.000,00, por infração aos arts. 142, inciso III, e 153 da Lei 6.404/76.



  • condenação de Antônio Luiz Correa Lapa, na qualidade de membro do Conselho de Administração, à multa no valor de R$ 50.000,00, por infração aos arts. 142, inciso III, e 153 da Lei 6.404/76.


Os acusados poderão apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. (...)