Regulação: Banimento: Agrotóxico: Risco inaceitável

Fonte: Anvisa | Data: 22 de april, 2018

Fonte: Anvisa

 

Começa a valer em 19/4/2018, a proibição do uso de agrotóxicos feitos à base de Carbofurano no cultivo de banana, café e cana-de-açúcar no Brasil. O Carbofurano é um agente químico que age como inseticida, cupinicida, acaricida e pesticida, com uso na agricultura e aplicação em diversas hortaliças, frutas e grãos.

A proibição do uso em outros cultivos, como nas plantações de arroz, feijão, trigo, algodão e várias outras, já está valendo no Brasil desde outubro de 2017, quando a Anvisa deliberou pelo banimento do uso de produtos agrotóxicos à base de Carbofurano, concedendo seis meses de prazo para sua descontinuação nas culturas de banana, café e cana-de-açúcar.

As empresas titulares de registro de itens à base de Carbofurano devem fazer o recolhimento dos produtos remanescentes nos estabelecimentos comerciais e em poder dos agricultores até o dia 19/5/2018, em cumprimento àRDC 185, de 18 de outubro de 2017.

Destaca-se que o risco inaceitável causado pelo Carbofurano à saúde da população a partir da exposição pela alimentação e pela água foi o motivo da proibição desse ingrediente ativo no Canadá, Estados Unidos e Europa, entre outros países. Portanto, a proibição do produto no Brasil está alinhada às conclusões das agências reguladoras mundiais sobre esse assunto.

 

Após todas as análises realizadas, a Anvisa concluiu que o uso regular de Carbofurano resulta em níveis de resíduos em alimentos e, principalmente, na água, que representam risco dietético agudo à população brasileira, de efeitos neurotóxicos. O produto também tem potencial de causar toxicidade para o desenvolvimento de seres humanos, que incluem efeitos teratogênicos funcionais (dano ao feto durante a gravidez) e comportamentais (retardo mental, por exemplo). Essas características se enquadram nos critérios proibitivos de registro da Lei 7.802/1989.