Controladoria Geral da União: Lançamento de Plano de Integridade

Fonte: CGU | Data: 13 de may, 2018

Fonte: CGU

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou a primeira versão de seu Plano de Integridade. O documento foi divulgado como parte da programação do evento “Programas de Integridade - Regulamentação do Decreto nº 9.203/2017”, realizado em Brasília. O plano detalha as instâncias, estruturas, ações e prazos necessários para a operacionalização do programa e o alcance dos objetivos institucionais, nas áreas finalísticas e administrativas.

O Plano de Integridade da CGU foi desenvolvido como ferramenta de governança. Todas as ações estão alinhadas ao Planejamento Estratégico do órgão e à manutenção de uma cultura sustentável de integridade institucional. A iniciativa visa promover medidas para prevenir, detectar e punir fraudes e desvios de conduta que possam impedir que o órgão de controle preste serviços de forma eficiente, eficaz e de qualidade à sociedade.

Segundo o ministro da Transparência, Wagner Rosário, a apresentação do Plano de Integridade da CGU é uma forma concreta de cobrar pelo exemplo, já que cerca de 350 órgãos e entidades federais deverão também apresentar seus planos nos próximos sete meses, até 30 de novembro. O prazo foi definido pela Portaria nº 1.089/2018, que estabelece procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade no âmbito do Governo Federal. 

Eixos 

O Plano de Integridade da CGU está estruturado em quatro eixos: Comprometimento e Apoio da Alta Administração; Unidade Responsável e Instâncias de Integridade; Gerenciamento dos Riscos; e Estratégias de Monitoramento Contínuo. A partir deles, a CGU está desenvolvendo e monitorando diversas ações apresentadas no documento.

O "Comprometimento e Apoio da Alta Administração" apresenta as medidas de integridade desenvolvidas pela estrutura de governança e pelos dirigentes para desenvolvimento e melhoria contínua. Essas ações, já realizadas ou futuras, podem envolver desde a revisão de funções ou de estruturas organizacionais ao fomento de boas práticas e princípios éticos. Ver detalhes

O eixo "Unidade Responsável pela Implementação do Programa de Integridade" relaciona as instâncias de integridade da CGU, como Comissão de Ética, Ouvidoria Interna, Corregedoria Interna, Auditoria Interna, além dos agentes de integridade. Para cada instância, foram elencadas as respectivas ações sob responsabilidade. Ver detalhes

O "Gerenciamento de Riscos à Integridade" é um dos fundamentos que torna o plano sustentável. Essa gestão obedece às diretrizes da Política de Gestão de Riscos e às etapas previstas na Metodologia de Gestão de Riscos. Entres os riscos identificados e já com medidas de tratamento em andamento estão a “Exigência de declaração de parentesco no momento da posse para cargos em comissão, funções e confiança, terceirizados ou estagiários” e a “Elaboração de normativo que trate sobre a omissão de irregularidades de forma intencional. Ver detalhes

As "Estratégias de Monitoramento" objetivam acompanhar as ações previstas no Plano de Integridade da CGU e aprovadas pela Alta Administração, com vistas a avaliar os resultados alcançados pelo Programa. Nesse eixo, incluem-se as medidas de tratamento dos riscos, as iniciativas de capacitação de líderes e colaboradores, as medidas de fortalecimento das instâncias relacionadas ao tema e os meios de comunicação utilizados.