Tribunal de Contas: Acordo com Ministério Público

Fonte: MPF | Data: 28 de june, 2018

Fonte: MPF


Com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações, treinamentos e outras ações conjuntas, o Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de cooperação técnica e assistência mútua com o Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 6. O acordo foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo presidente do TCU, Raimundo Carreiro Silva, após sugestões e manifestação favorável da Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR).


Com validade de três anos, a parceria interinstitucional viabiliza, entre outras medidas, o trabalho conjunto de auditoria, exame e instrução de processos em matérias que envolvam a proteção do patrimônio público federal. Prevê ainda o acesso a relatórios, bancos de dados e informações que evitem duplicidade de esforços na investigação de matérias que afetam ambas as instituições.


Essa é a segunda vez que o acordo de cooperação é firmado entre os órgãos. O prazo da parceria iniciada em 2012 expirou em agosto do ano passado e agora recebeu atualizações para se tornar ainda mais útil e efetiva. No âmbito do MPF, o gerenciamento e operacionalização do trato ficará a cargo dos coordenadores das Câmaras de Coordenação e Revisão. No caso do TCU, ficam responsáveis os coordenadores das Secretaria-Geral de Controle Externo e da Secretaria-Geral da Presidência daquela instituição.


Investigações e relatório de apurações em andamento serão disponibilizados a partir da solicitação entre os representantes do MPF e do TCU. Nos casos que implicarem sigilo das informações, os órgãos fiscalizadores comprometem-se a “guardar o sigilo dos dados e das informações postos à disposição”, só podendo ceder ou divulgar a terceiros com a anuência expressa do instituição fornecedora.


Ainda segundo o acordo, o TCU se compromete a enviar informações colhidas anualmente sobre a acumulação de cargos públicos ou a participação em gerência ou administração de sociedade privada por parte dos servidores do MPF.


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