Segurança Pública: Lei de Incentivo ao Aparelhamento

Fonte: Ascom Casa Civil/RS | Data: 01 de september, 2018

Fonte: Ascom Casa Civil/RS



O projeto que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS) foi aprovado  (14 de agosto de 2018) pelo plenário da Assembleia Legislativa por 42 a 1, sem emenda. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 129/2018, elaborado em parceria do Executivo e o Instituto Cultural Floresta (ICF), possibilita a empresas gaúchas contribuintes de ICMS a compensação de valores destinados à Segurança.


As empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul podem destinar até 5% do saldo devedor do ICMS para a aquisição de bens e equipamentos para os órgãos da Segurança ou por meio de depósito no Fundo Comunitário Pró-segurança. Dez por cento do valor repassado será destinado para ações de prevenção, através de depósito no mesmo Fundo.

O Conselho Técnico do Fundo Comunitário Pró-segurança ficará responsável pela avaliação dos bens ou recursos do PISEG, que serão encaminhados para aprovação final pelo secretário de Segurança Pública.


Buscando essa alternativa para reforçar as forças de segurança do Estado, o Executivo reuniu deputados e empresários para detalhar o PLC. Segundo o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, o PISEG/RS foi construído a partir de sugestões da sociedade civil e inspirado nas recentes doações de viaturas e armamentos feitos pelo ICF.


O secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, destacou a iniciativa, prevendo que parte do ICMS devido por empresas seja destinado ao fundo Pró-Segurança, tendo a gestão dos recursos definida pela área da Segurança. Os empresários Leonardo Fração e Cláudio Goldsztein, representando o ICF, também participaram da reunião. Texto: Ascom Casa Civil Edição: Secom