Direito comparado: Paraíso fiscal para aposentados

Fonte: DW | Data: 29 de november, 2018

Fonte: DW

"Em breve, terei que fazer um curso de francês se quiser fazer compras no meu bairro", reclama uma moradora de Campo de Ourique, bairro nobre de Lisboa, afirmando que especialmente aposentados ricos franceses compraram todos os apartamentos que estavam vagos na área, a preços astronômicos.


Eles podem pagá-los porque o Estado português está lhes dando um grande presente fiscal: os idosos estrangeiros com residência não habitual ou não permanente no país estão isentos de pagar imposto sobre sua aposentadoria. Desde 2009, a lei já atraiu tantos estrangeiros a Portugal que alguns países estão ameaçando com retaliações fiscais.


Na internet, alguns sites prometem uma aposentadoria livre de impostos em Portugal, com a única condição de que eles tenham que passar – oficialmente – ao menos metade do ano no país. Obviamente, isso não é controlado.


Pessoas com altos salários também são atraídas pelo Fisco do país. Sob as mesmas condições, elas têm que pagar apenas 20% de imposto.


Quase 25 mil estrangeiros já foram atraídos pelas ofertas de Portugal – principalmente franceses, britânicos, italianos e suecos. Segundo estimativas recentes, nos últimos dois anos, o Fisco português lhes presenteou com cerca de 350 milhões de euros em impostos – ou, dependendo do ponto de vista, privou as autoridades fiscais de seus países de origem dessa mesma quantidade de dinheiro, dependendo das políticas de previdência social adotadas.


Ao menos dois países não estão mais dispostos a aturar tal situação: a Suécia e a Finlândia anunciaram que renegociarão seus acordos de bitributação com Portugal, se a "lei da evasão fiscal" não for alterada.


Muitos portugueses também estão lutando contra a lei, como a eurodeputada socialista Ana Gomes na linha de frente: "Esta regra é injusta para os contribuintes portugueses. Ela é imoral e não corresponde ao espírito da União Europeia."


A eurodeputada já enviou à Comissão Europeia vários pedidos de ação contra o esquema – até agora sem sucesso.


O governo português argumenta que a prática é boa para o país, traz divisas e gera empregos. Além disso, Lisboa também aponta a existência de regras semelhantes em outros países da União Europeia (UE), que tentam da mesma forma atrair estrangeiros ricos.


Gomes argumenta que não deve haver concorrência desleal em questões fiscais na UE, especialmente quando isso leva à evasão fiscal. Ela argumenta que Portugal não deve se tornar um paraíso fiscal para estrangeiros ricos e que, nesse contexto, o país também deve parar de conceder os chamados "vistos Gold" ou "vistos dourados".


Com esse tipo de vista, Portugal oferece a cidadãos ricos não pertencentes à UE a oportunidade de "comprar" uma autorização de residência para o espaço Schengen por meio de investimentos – geralmente, através da compra de imóveis de alto custo. Essa oferta é usada principalmente por brasileiros, chineses e russos ricos.


Gomes não é a única que crítica as políticas fiscais do governo português. O partido esquerdista Bloco de Esquerda, crítico à UE, e o Partido Comunista Português também apelam pelo fim dos benefícios fiscais para estrangeiros, como também alguns deputados do Partido Socialista, atualmente no poder.


A eurodeputada enviou uma carta a seu colega de partido Mário Centeno, ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo (grupo de ministros das Finanças da zona do euro que visa estreitar a coordenação de políticas econômicas dos membros), exigindo o fim imediato desse "dumping fiscal" antissocial. Até agora, ela não obteve uma resposta.


Segundo Gomes, o governo português quer simplesmente ignorar os atuais protestos e continuar com sua política fiscal. Enquanto isso, os preços dos imóveis em Campo de Ourique continuam a subir, e, apesar de serem cada vez mais necessários devido aos aposentados recém-chegados, cursos de francês ainda não estão sendo oferecidos aos feirantes no mercado do bairro nobre lisboeta.