Novas Tecnologias: Importante ter ciência

Fonte: IP | Data: 05 de december, 2018

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Foi dada autorização inédita para fintech de crédito pelo Banco Central, na modalidade de sociedade de crédito direto. A regulamentação existe desde abril de 2018. A outra modalidade é sociedade de empréstimo de pessoas, peer-to-peer, aproximando o futuro credor do tomador. Não há proteção do Fundo Garantidor de Crédito, em ambas as modalidades. Enquanto isso, o Itaú realizou a primeira operação de crédito sindicalizado, usando o blockchain, plataforma de blocos distribuídos e descentralizados. Maiores detalhes no Valor, 4 de dezembro de 2018, c3. Para conhecer melhor o blockchain, vide a obra de Don Tapscott e Alex Tapscott, intitulada Blockchain Revolution.

 

Como leciona  o Professor Juarez Freitas, referência internacional de Direito Administrativo, "desde que cautelosamente reguladas, inclusive em termos fiscais no caso de criptoativos, evitando-se delitos e bolhas, as novas tecnologias - incrementais ou disruptivas- prestam-se à redução notável dos custos de transação, uma meta saudável, inserida no rol de propósitos do desenvolvimento duradouro. Importa, entretanto, que a inovação se  comprove sustentável e liquidamente benéfica." Professor Juarez  Freitas - presidente do Conselho Científico do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público - é um dos autores do anteprojeto sobre Administração Pública Digital, apresentado pela Comissão de Juristas, designada pela Câmara de Deputados para aperfeiçoar a gestão pública brasileira.