Reforma Tributária: Imposto sobre valor agregado

Fonte: FGV | Data: 31 de january, 2019

Fonte: FGV


O papel do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é fundamental para o sucesso de uma reforma tributária. Para debater o desenho ideal de um IVA, o Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP (NEF) convidou Rita de la Feria, professora da Universidade de Leeds (Inglaterra) e uma das maiores especialistas em IVA no mundo.


Portuguesa de nascimento, Rita trabalhou em diversos projetos de implementação do IVA, como a reforma de Portugal, em 2012, em seus aspectos jurídicos, narrativas políticas e abordagens técnicas.


Para a especialista, uma particularidade do sistema tributário brasileiro que precisa ser enfrentada é a questão da guerra fiscal entre os Estados, que trabalham com alíquotas diferentes e com uma característica que, segundo ela, só existe no Brasil, que é a tributação no Estado de origem.


“Um sistema de tributação de consumo é eficiente quando leva em consideração a neutralidade interna e externa, sem nenhum tipo de isenção, regime diferenciado e com a tributação no destino da mercadoria. Não importa onde a fábrica será instalada, o que é importante é ficar atento ao consumo”, explica.


Para Rita, o Brasil conta com duas vantagens ao implementar o seu próprio regime de IVA. A primeira é que é possível aprender com o que deu certo e com o erro dos outros países. O segundo é a extrema informatização do sistema brasileiro, que facilita a fiscalização do recolhimento dos impostos e a prevenção de fraudes.


Uma das grandes vantagens em um sistema tributário baseado no IVA é que o imposto permite um aumento de receita. A especialista conta que diversos países do Oriente Médio, que vem perdendo receita com a queda da cotação do petróleo nos últimos anos, estão investindo no imposto sobre consumo.


Por fim, Rita afirma que é necessária uma mudança de mentalidade para que seja possível a isonomia interna. “O IVA precisa ser simples, não ter dificuldades de fiscalização, nem de administração e contar com um processo de autogestão, além de não contar com benefícios, isenções e alíquotas diferenciadas para diversos setores”.


A Conferência com a professora Rita de La Feria encerra o ciclo de eventos que debateu durante 2018 a importância da reforma tributária para o país. No mês de novembro, o NEF organizou, nos dias 5 e 6 de novembro, evento para debater os efeitos da LINDB (Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro) na modulação e interpretação das normas tributárias no Direito Brasileiro.


No dia 26, o NEF, no âmbito do Projeto Observatório da Reforma Tributária, realizou o "Design Normativo e Reforma Tributária", para debater a estruturação normativa do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) proposto pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e que está em trâmite no Congresso Nacional. A apresentação abordou 4 dimensões: fato gerador do IBS; não-cumulatividade no IBS; desenho federativo para reforma tributária e processo administrativo tributário do IBS.