Direito Comparado: Parlamento veda Brexit sem acordo

Fonte: BBC | Data: 05 de september, 2019

Fonte: BBC

A Câmara dos Comuns do Parlamento britânico aprovou uma proposta de lei que impede a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o Brexit, sem um acordo, e rejeitou a realização de uma nova eleição-geral, em duas derrotas consecutivas no dia de hoje para o premiê Boris Johnson.

A lei em questão foi aprovada em duas votações. Na primeira, dia 04/09, foi aprovada com 327 votos a favor e 299 contra. A medida obriga o governo de Johnson a pedir um novo adiamento de prazo para que o país deixe o bloco.

O texto determina que o primeiro-ministro tem até o dia 19 de outubro para conseguir aprovar um acordo para a saída no Parlamento. Se o prazo expirar, o líder britânico é obrigado a pedir ao bloco europeu uma extensão da data-limite atual - 31 de outubro - para o Reino Unido sair - mais especificamente, até 31 de janeiro de 2020.

Uma vez aprovada a proposta, ela segue agora para a Câmara dos Lordes, onde deve ser levada a duas votações na quinta e na sexta. Caso haja alguma alteração no texto, ele volta à Câmara dos Comuns.

Após a aprovação da lei, Johnson propôs a realização de uma nova eleição geral. "Na opinião deste governo, deve haver uma eleição na terça-feira, 15 de outubro. O país deve decidir se o líder da oposição ou eu vamos a Bruxelas para resolver isso", disse.

"Se eu (ainda) for o primeiro-ministro, tentarei fazer um acordo. E, acreditem em mim, eu sei que posso."

Mas a ideia foi rejeitada pelo líder da oposição, Jeremy Corbyn. Ele respondeu que a proposta de uma eleição é como "a maçã da bruxa à Branca de Neve - tentadora, mas cheia de veneno" - e criticou Johnson.

"Este primeiro-ministro afirma que ele tem uma estratégia. Mas ele não nos diz qual é. O maior problema para ele é que também não pode contar à UE o que é. É como as roupas novas do imperador - realmente não há absolutamente nada aí."

A líder do Partido Liberal Democrata, Jo Swinson, também foi contrária à proposta. "Podemos ter uma eleição, mas ela deve ser feita de forma calma e ordenada e não com a ameaça de sair [da UE] sem um acordo durante a campanha. Então, se ele [Johnson] quer uma eleição, peça um adiamento."

Ian Blackford, líder do Partido Nacional Escocês, se manifestou no mesmo sentido ao dizer que "não fará parte do jogo do primeiro-ministro", mas deixou em aberto a possibilidade de votar a favor de uma eleição em um futuro próximo ao afirmar que a oposição "deve se unir para derrubar esse governo, não nos termos do premiê, mas nos termos certos".

A moção de Johnson acabou derrotada mesmo obtendo 298 votos a favor e 56 contra, porque o Partido Trabalhista e seus 247 parlamentares se abstiveram.

Assim, não seria possível obter o apoio da maioria dos dois terços dos membros da Casa, ou seja, 434 dos 650 votos possíveis, que é necessária para a convocação de uma eleição-geral.

Johnson disse então que Corbyn "se tornou o primeiro líder da oposição na história democrática de nosso país a recusar o convite de uma eleição". "Só posso especular sobre o motivo por trás de sua hesitação. A conclusão óbvia é que ele não acha que pode vencer".

Derrota do governo

As votações de hoje foram possibilitadas com a aprovação, ontem, de uma moção que deu aos próprios parlamentares controla da pauta da Câmara dos Comuns, normalmente determinada pelo governo.

O Parlamento aprovou rapidamente essa moção após Johnson conseguir autorização da rainha Elizabeth 2ª para suspender a atividade do Parlamento. O objetivo do primeiro-ministro era bloquear qualquer tentativa parlamentar de impedi-lo de seguir adiante com um Brexit sem acordo.

A tentativa de suspender o Parlamento levou a reações dentro do Partido Conservador, ao qual Johnson é filiado. Ao todo, 21 conservadores passaram a se apresentar como independentes e votaram contra o governo na moção de ontem - todos foram expulsos do partido após a traição.

A aprovação da moção na terça-feira foi considerada a primeira de Johnson no cargo. "O Parlamento está à beira de destruir qualquer chance de que possamos fazer um acordo com Bruxelas. Isso vai levar a mais incerteza e atraso", disse o premiê na terça.

No mesmo dia, em um significativo revés para Johnson, o parlamentar Philip Lee anunciou sua saída do Partido Conservador rumo ao Partido Liberal Democrata - fazendo com que, na prática, o premiê perdesse a apertada maioria que tinha na Câmara dos Comuns. Diante das câmeras de TV, Lee mudou literalmente de lado no Parlamento, enquanto o primeiro-ministro discursava na Casa.

Por que um Brexit sem acordo preocupa?

Um Brexit sem acordo faria com que o Reino Unido deixasse a UE, em 31 de outubro, sem nenhuma definição de como será esse processo de "divórcio".

Ou seja, do dia para a noite, os britânicos deixariam o mercado comum europeu e a união aduaneira, algo que causará insegurança e prejuízos econômicos, segundo muitos políticos e empresários.

Segundo o Departamento de Responsabilidade Orçamentária - que fornece análise independente das finanças públicas do Reino Unido -, por exemplo, acredita que um Brexit sem acordo causaria recessão.

Se o Reino Unido deixar a união aduaneira e o mercado único, a UE começará a realizar verificações nos produtos britânicos. Isso pode levar a atrasos nos portos, como o de Dover. Alguns temem que isso possa levar a gargalos no tráfego, interrompendo as rotas de fornecimento.

Há, por outro lado, quem diga que essas preocupações são exageradas.

A ex-premiê britânica Theresa May tentou, sem sucesso, fazer com que o Parlamento aprovasse sua proposta de acordo com a UE - motivo pelo qual ela acabou renunciando.

Boris Johnson, por sua vez, já entrou no cargo defendendo que o Brexit não fosse mais adiado para além de 31 de outubro, mesmo que sem acordo com os europeus.