Integridade e transparência: Boas práticas

Fonte: CGU | Data: 28 de november, 2019

Fonte: CGU


A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou evento de lançamento da versão em português do “Compêndio de Boas Práticas para Promoção da Integridade e Transparência no Desenvolvimento de Infraestrutura”. O documento é resultado de iniciativa da Diretoria de Governança Pública da OCDE junto ao Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, do qual a CGU faz parte, representando o Brasil.


O Compêndio foi produzido durante reunião anual da Cúpula realizada em Osaka, no Japão, no mês de junho de 2019. De acordo com a publicação, é necessário combater a corrupção com a promoção da integridade e da transparência, visto que uma infraestrutura de qualidade contribui para o crescimento sustentável, melhoria do bem-estar e geração de empregos, além de ser um objetivo explícito e facilitador da agenda de desenvolvimento sustentável para 2030.


Na solenidade de abertura, o ministro da CGU, Wagner Rosário, observou que historicamente os projetos de infraestrutura são mais vulneráveis à corrupção e que isso afeta o crescimento do país, pois diminui a capacidade de investimento, além de desviar recursos, inicialmente destinados a obras importantes, como saneamento e escoamento da produção. “Os problemas estão presentes desde a seleção do empreendimento, passando pela viabilidade dos projetos, pela licitação e execução. O Compêndio será de grande auxílio para redução desses riscos de fraudes, uma vez que traz orientações bem-sucedidas em outros países e que poderão ser adaptadas à realidade brasileira”, destacou.


 Já o diretor de Governança Pública da OCDE, Marcos Bonturi, explicou que o objetivo do Compêndio é apoiar os governos na implementação dos princípios do G20 sobre infraestrutura. No documento, estão listados desafios comuns, experiências internacionais inovadoras e, principalmente, recomendações sobre formas de combate à corrupção nessa área. "A primeira é de que sejam estabelecidos altos padrões de conduta e que eles sejam respeitados por todos os envolvidos. A segunda, que permitam uma supervisão eficaz e que usem corretamente as ferramentas existentes para mitigar os riscos de fraudes ao longo do projeto. E, finalmente, que seja assegurada a transparência nos processos de licitação e de compras públicas”, pontuou.


Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o Brasil passou pelo maior escândalo de corrupção da sua história, mas ainda não está livre de problemas. Iniciativas como o Compêndio e debates sobre mudanças na legislação contribuem para atacar o problema. “Há muito o que avançar na questão da integridade. É preciso quebrar paradigmas, criar estratégias novas de controle. Outros países conseguem fazer coisas mais simples que nós e com uma efetividade muito maior. Para isso, é necessária uma atribuição mais clara de responsabilidades”, afirmou.


O evento contou, ainda, com a presença da secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira; do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Mauro Guimarães; da secretária especial adjunta do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Veronica Sánchez; do secretário-executivo da CGU, José Marcelo Castro; e do secretário Federal de Controle Interno, Antônio Carlos Leonel.


Na ocasião, também foi apresentado um panorama sobre os avanços no setor brasileiro de Infraestrutura pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); bem como das ações de integridade e de combate à corrupção na área promovidas pela Controladoria.