Direito Comparado: Importantes consultas populares: Suíça

Fonte: swissinfo | Data: 11 de february, 2020

Fonte: Swissinfo

Os suíços votaram duas questões. Eles apoiaram a ideia de que a discriminação com base na orientação sexual deve ser considerada um delito punível por lei. Por outro lado, os cidadãos rejeitaram uma iniciativa popular de apoio à construção e renovação de moradias populares.

O Código Penal suíço protege contra a discriminação com base na cor da pele, religião ou etnia. Esta norma penal antirracismo proibirá agora também a discriminação contra as pessoas com base na sua orientação sexual. Isto foi claramente decidido pelos eleitores suíços com 63%.

Como esperado, a mudança na lei recebeu mais apoio nas áreas urbanas do que nas áreas rurais. Apenas os cantões de Uri, Schwyz e Appenzell Innerrhoden rejeitaram a mudança na lei.

O deputado federal socialista Mathias Reynard, que havia iniciado a emenda da lei sobre a norma penal antirracista ampliada, falou depois que o resultado da votação ficou conhecido de um "grande sinal para todos os interessados".

Os adversários à emenda anunciaram que iriam observar criticamente a implementação do projeto de lei. Anian Liebrand da comissão de referendo exigiu que "a liberdade de opinião só seja cerceada em casos excepcionais".

A ministra da Justiça Karin Keller-Sutter disse que até então "os tribunais estavam relutantes em aplicar a norma penal antirracismo". Ela acredita que a situação não deve mudar muito e acrescentou, porém, que "a coragem civil de todos ainda é necessária para garantir que a dignidade humana permaneça protegida".

Aluguéis continuarão caros


Uma iniciativa popular também exigia que pelo menos 10% dos novos apartamentos fossem construídos por associações habitacionais. Segundo o comitê de iniciativa, isso deveria aumentar a oferta de aluguéis mais em conta. Os suíços seguiram o Conselho Federal (executivo) e o Parlamento (legislativo) e rejeitaram a iniciativa em 57%.

O ministro da Economia Guy Parmelin vê o resultado como um sinal de que o eleitorado "compartilha a visão de que o mercado imobiliário está funcionando". Os problemas em cada região e cidade devem ser "resolvidos em uma base regional".

A iniciativa recebeu apoio sobretudo na Suíça francófona e nas grandes cidades. Os cantões de Genebra, Vaud, Neuchâtel, Jura e Basileia Cidade votaram a favor da iniciativa.

Hans Egloff, Presidente da Associação dos Proprietários, expressou a sua satisfação pelo fato dos "títulos incômodos da iniciativa habitacional" não terem encontrado eco entre o eleitorado. No entanto, ele ficou surpreendido com a clareza do resultado.

Natalie Imboden, Secretária-Geral da Associação dos Inquilinos, coloca o resultado em perspectiva: "A popularidade nas cidades é um sinal claro de que o problema da habitação cara é grande. Ela disse que agora era importante agir apesar do "não".

Naturalização, menores e carros


Também foram realizados plebiscitos nos cantões (estados). Uma seleção dos resultados:

  • No cantão da Argóvia, os eleitores decidiram, com 65% dos votos, exigir ainda mais requisitos para as pessoas que desejam se naturalizar. Agora, quem quiser se naturalizar no cantão não pode ter recebido assistência social nos dez anos que antecedem o pedido de naturalização.

  • No cantão de Neuchâtel, uma iniciativa para reduzir a idade de voto de 18 para 16 anos foi rejeitada por 59% dos votos.

  •  No cantão de Lucerna, 59% dos eleitores rejeitaram a ideia de construir um metrô.

  •  Na Cidade de Basileia, a partir de 2050 só os carros ecológicos devem ser autorizados a rodar nas estradas locais. A medida foi decidida pela população com 64% dos votos.


 

Autor: Reto Gysi von Wartburg