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Pesquisas e Atualidades

Hermenêutica Jurídica: Ensino Domiciliar: Controle de Constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 23 de setembro, 2018

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal  negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domicil … Continue lendo

Direito Comparado: Montadora: Processo bilionário contra empresas e executivos

Fonte: DW | Data: 22 de setembro, 2018

Fonte: DW A montadora Volkswagen enfrenta a partir de 10/09/2018m,seu primeiro grande processo judicial na Alemanha pelo escândalo de emissões envolvendo manipulações ilegais em carros a diesel. A empresa reconheceu em 2015 ter cometido as … Continue lendo

Servidor público: Transferência de ofício: Matrícula em universidade pública

Fonte: STF | Data: 21 de setembro, 2018

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de um servidor público militar transferido por inter … Continue lendo

Registro civil: Alteração do nome sem cirurgia de mudança de sexo

Fonte: EBC | Data: 20 de setembro, 2018

Fonte: EBC   O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o entendimento que autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, a alteração poderá ser feita por me … Continue lendo

Saúde: Educação alimentar e nutricional: Currículo do ensino básico

Fonte: Senado | Data: 19 de setembro, 2018

Fonte: Senado … Continue lendo

Regulação: Manipulação de preços

Fonte: CVM | Data: 18 de setembro, 2018

Fonte: CVM O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 14/8/2018, os seguintes processos. Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2015/12130: Marcus da Cruz Berquo Ururahy Processo … Continue lendo

PPP: Controle do tráfego aéreo

Fonte: TCU | Data: 17 de setembro, 2018

Fonte: TCU … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Terceirização

Fonte: STF | Data: 16 de setembro, 2018

Fonte: STF É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ao fixar essa te … Continue lendo

Escravidão moderna: Mais de 40 milhões no mundo

Fonte: DW | Data: 15 de setembro, 2018

Fonte: DW Cerca de 40,3 milhões de pessoas em todo o mundo foram submetidas a atividades análogas à escravidão em 2016, segundo o relatório Índice Global de Escravidão 2018, publicado pela fundação Walk Free e apresentado na ONU. No Brasil, são qua … Continue lendo

Regulação: Termos de Compromisso de Cessação: Cartel em mercado de autopeças

Fonte: CADE | Data: 14 de setembro, 2018

Fonte: CADE Na sessão de julgamento de 05/09, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em investigação de cartel no m … Continue lendo