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Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

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Pesquisas e Atualidades

Acordo de Colaboração Premiada: Delegados de polícia: Constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 21 de junho, 2018

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, no dia 20/06, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508 e considerou constitucional a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na … Continue lendo

Sustentabilidade: Escândalo das emissões

Fonte: DW | Data: 20 de junho, 2018

Fonte: DW A Volkswagen vai pagar uma multa no valor de 1 bilhão de euros (cerca de 4,4 bilhões de reais), imposta por promotores alemães, em relação ao escândalo de emissões envolvendo manipulações ilegais em carros a diesel, informou em 13/06 a montadora a … Continue lendo

Nepotismo: Alcance: Repercussão geral

Fonte: STF | Data: 19 de junho, 2018

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante – como cônjuge, companheiro ou parente e … Continue lendo

Processo de criação de leis: Projeto do Senado

Fonte: Senado | Data: 18 de junho, 2018

Fonte: Senado Foi aprovada em Plenário proposta que obriga o Poder Executivo a enviar ao Poder Legislativo uma avaliação fundamentada sobre o impacto da aprovação de uma lei que crie nova política … Continue lendo

Regulação: Termo de Compromisso

Fonte: CVM | Data: 17 de junho, 2018

Fonte: CVM O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião no dia 5/6/2018, as seguintes propostas de celebração de Termo de Compromisso: … Continue lendo

Energia solar: BNDES muda regras e pessoas físicas podem investir

Fonte: BNDES | Data: 16 de junho, 2018

Fonte: BNDES O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou mudanças no Programa Fundo Clima. A partir de agora, no  … Continue lendo

Condução coercitiva: Inconstitucionalidade

Fonte: STF | Data: 15 de junho, 2018

Fonte: STF   Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório, constante do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), não foi recepcionada pela Consti … Continue lendo

Servidor Público: Greve: Decreto

Fonte: STF | Data: 14 de junho, 2018

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes, na sessão de 13 de junho, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1306 e 1335 para declarar constitucional o Decreto 4.264/1995, da Bahia, que dispõ … Continue lendo

Propriedade Intelectual: Imitação ideológica de marca

Fonte: STJ | Data: 13 de junho, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau e confirmou que o ato administrativo que concedeu o registro da marca Megafral deve ser anul … Continue lendo

Regulação de valores mobiliários: Uso de insights comportamentais

Fonte: CVM | Data: 12 de junho, 2018

Fonte: CVM A Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgaram, em 30/05, o relatório The Application of Beh … Continue lendo