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Pesquisas e Atualidades

Princípio da Proporcionalidade: Demissão Suspensa

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

Pollcial federal obteve a suspensão de sua demissão em razão de processo disciplinar, devido à desproporcionalidade da medida da Administração. No entanto outra punição, menos severa, não foi descartada pela decisão da Terceira Seção d … Continue lendo

Contribuição Previdenciária: Inativos

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, encaminhou, no dia 1º de março, aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais um ofício (n. 2005020059) no qual retifica os termos de outro expediente encaminhado em … Continue lendo

Prefeitos: Marcha a Brasília

Fonte: ANTT | Data: 03 de outrubro, 2007

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a convocar os prefeitos a participarem da VIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada entre os dias 07 e 10 de março no Blue Tre … Continue lendo

Auditor Fiscal: Inscrição Desnecessária em Conselho da Categoria

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Auditor Fiscal da Receita Federal, com formação de administrador, não precisa se inscrever no Conselho Regional da categoria, mas apenas do diploma de graduação para o exercício do seu cargo de Auditor. Foi esse o entendimento da Segunda Turma do … Continue lendo

Organização Mundial do Comércio: Vitória Brasileira Confirmada

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou, em 3 de fevereiro de 2005, a decisão que condena o governo dos Estados Unidos a deixar de subsidiar algodão produzido no país, conforme apresentada pelo Brasil: o governo norte-americano tem até … Continue lendo

11 de março: Um Ano do Atentado de Madrid

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Nesse dia 11 de março de 2005, completa-se um ano do brutal atentado terrorista, em Madrid, que matou quase 200 pessoas. Haverá, na capital da Espanha, para recordar o trágico evento, um Encontro Internacional, promovido pelo Club de Madrid. Uma d … Continue lendo

Direitos Fundamentais: Troca de Nome

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

Com base em voto da presidente ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do STJ garantiu à dona de casa maranhense Maria Raimunda Ferreira Ribeiro, residente em São Gonçalo, município do interior do Rio de Janeiro, o direito de alterar … Continue lendo

Emenda Constitucional 45: Emolumentos

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu, em 3/2/2005, liminar que suspende os efeitos da Resolução 196/05 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A norma previa aumento - de 3,28% para 21,04% - da destinação de custas e em … Continue lendo

Tempo de Serviço: Trabalhador Rural Menor de 14 Anos

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A Turma manteve decisão do STJ que reconhecera o cômputo do tempo de serviço prestado por trabalhador rural menor de quatorze anos para fins previdenciários, independentemente do recolhimento das contribuições correspondentes a esse pe … Continue lendo

Reforma Orçamentária: Orçamento Impositivo?

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

DA Comissão Mista da Reforma Orçamentária deverá ser instituída para discutir mudanças que darão mais transparência e controle na votação e execução das leis que estimam as receitas e fixam as despesas da União - Lei Orçamentária Anual, Lei de … Continue lendo