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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Audiência de Conciliação: Índios e Fazendeiros

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A audiência de conciliação em processos em que se discute a posse e o domínio de área de terras no município de Antônio João, MS, presidida pela juíza federal Daniela Paulovich de Lima, da 1ª Vara Federal de Ponta Porã, terminou num acordo satisfa … Continue lendo

Danos Morais: Preso Torturado: Valor da Indenização

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, por maioria, provimento a pedido da União, que se insurgiu contra decisão anterior do TRF que havia concedido indenização por dano moral a preso político torturado durante o período da di … Continue lendo

Danos Morais: Notícia falsa sobre Nepotismo

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

O Jornal "A Gazeta" do Espírito Santo deve pagar indenização por danos morais ao procurador de Justiça Elcy de Souza por conta da matéria sobre nepotismo no Ministério Público estadual, publicada em 6 de março de 2001. O Superior Tribunal de Justi … Continue lendo

Tribunal de Contas: Não-Supresa

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Tribunal de Contas de São Paulo afirmou aos municípios, na solenidade de abertura do 51º Congresso da APM, nesta segunda-feira, 23/04, em Campos do Jordão, que não gosta de surpreender em termos de fiscalização. Gosta, sim, de fazer su … Continue lendo

Bem Público: Alienação de material: Importante Decreto

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Importante conhecer o Decreto 6.087/2007, abaixo, que trata da alienação de materiais pertencentes à Administração Pública: DECRETO Nº 6.087, DE 20 DE ABRIL DE 2007. Altera os arts. 5o, 15 e 21 do Decreto no 99.658, … Continue lendo

Propriedade Intelectual: Licenciamento Compulsório: Quebra de Patente: Interesse Público

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou portaria, publicada pelo Diário Oficial da União, que declara de interesse público o anti-retroviral Efavirenz, medicamento importado mais utilizado no tratamento da aids. Atua … Continue lendo

Tribunal de Contas: Ordenador de Despesas: Falta de recolhimento das contribuições patronais: Multa

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

As contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caetés foram julgadas irregulares pela Segunda Câmara do TCE, que aplicou uma multa de R$ 3.500,00 ao ordenador de despesas José Josival dos Santos Wanderley. Cópia da dec … Continue lendo

Tribunal de Contas: Prefeito: Contas Rejeitadas: LRF, art. 42

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de gestão de 2004 do então prefeito de Cardoso Moreira, Gilson Nunes Siqueira. O motivo foi o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabil … Continue lendo

Tribunal de Contas: Sistema "S": Prestação de Contas

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

010.300/2005-1 Prestação de Contas. Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de Goiás - Senai/GO PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2004. IMPROPRIEDADES FORMAIS. CONTAS REGULARES … Continue lendo

Quintos: Incorporação

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

MS N. 23.978-DF RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. QUINTOS. APOSENTADORIA PUBLICADA NO MESMO DIA EM QUE SE COMPLETOU O PERÍODO AQUISITIVO PARA A INCORPORAÇÃO DA VANTAGEM. EFETIVO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO … Continue lendo