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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Trânsito: Lombada Eletrônica

Fonte: AMBP | Data: 03 de outrubro, 2007

O Município gaúcho de Nova Santa Rita ganhou, neste dia 24/02/2005, um forte aliado para aumentar a segurança e diminuir os acidentes na área urbana da BR-386. É que, começou a funcionar o Redutor Eletrônico de Velocidade - REV, instal … Continue lendo

Recuperação Judicial das Empresas: Mudança Sugerida

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Empresas aéreas, entre outras, com dificuldades, não terão condições de, com mero parcelamento dos débitos tributários, obter a recuperação judicial. Consultado, o Professor Juarez Freitas explica que é de todo "conveniente promover uma alter … Continue lendo

TCE/RS: ISO 9001

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Tribunal de Contas do Estado do RS recebeu, em 22 de fevereiro de 2005, a Certificação ISO 9001, conferida pela empresa BSI Brasil Management Systems. O Certificado comprova que o Sistema TCE atende aos requisitos da Norma da Associa … Continue lendo

Aumento dos Subsídios na Câmara: Não depende só do Dep. Severino

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Embora tenha boa carga de poderes, o Presidente da Câmara Federal não pode editar uma resolução administrativa e aumentar os subsídios dos Deputados Federais, por esta via. Esclarece o Prof. Juarez Freitas (Presidente do Conselho Editorial da Revi … Continue lendo

PEC Paralela: Novidades

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O anúncio de que a Proposta de Emenda à Constituição 227/04, conhecida como PEC Paralela da Previdência, vai entrar na pauta de votações da próxima semana repercutiu entre os líderes dos diversos partidos da Câmara. A aprovação da PEC … Continue lendo

Servidor Público: Remuneração e Princípio da Reserva de Lei

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

MED. CAUT. EM ADI N. 3.369-DF RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO: REMUNERAÇÃO: RESERVA DE LEI. CF, ART. 37, X; ART. 5 … Continue lendo

Mandado de Segurança Coletivo: Legitimidade Ativa

Fonte: STF | Data: 03 de outrubro, 2007

Sindicato possui legitimidade para, na qualidade de substituto processual, impetrar mandado de segurança coletivo para a defesa de direitos subjetivos de parcela de seus associados, ainda que tais direitos não estejam afetos necessariamente à totalidade … Continue lendo

Parlamentar: Inviolabibilidade

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Inq 1.958-AC RELATOR PARA O ACÓRDÃO: MIN. CARLOS BRITTO EMENTA: INQUÉRITO. DENÚNCIA QUE FAZ IMPUTAÇÃO A PARLAMENTAR DE PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA, C … Continue lendo

Contribuição Previdenciária: Proventos e Emenda Constitucional 41

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

ADI N. 3105-DF E ADI N. 3128-DF RELATOR PARA ACÓRDÃO: MIN. CEZAR PELUSO EMENTAS: 1. Inconstitucionalidade. Seguridade social. Servidor público. Vencimentos. Proventos d … Continue lendo

ICMS: Usina Hidrelétrica

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

RE N. 253.906-MG RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. REPARTIÇÃO DO ICMS. ART. 158, IV E 161, I, DA CF/88. RESERVA DE LEI COMPLE … Continue lendo