Revista Interesse Público

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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Regulação: Insegurança nas Ferrovias

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Em recente "report", em face de graves acidentes ferroviários norte-americanos, o Inspetor Geral do Transportation Department (Estados Unidos) criticou a vigente política regulatória adotada pelo Federal Railroad Administration, cobra … Continue lendo

Lei de Falências e Direito Administrativo

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A Lei 11.1001/2005, que regula a recuperação (judicial e extrajudicial das empresas) não se aplica, nos termos do art. 2, às empresas públicas e sociedades de economia mista, tampouco à instituição financeira pública ou privada. No entanto, há vár … Continue lendo

Câmara dos Deputados: Novo Presidente (2)

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Com 74 anos, entoando discurso de oposição, o Deputado Severino Cavalcanti (biografia abaixo) foi eleito, com 300 votos, novo Presidente da Câmara dos Deputados, derrotando, de modo impressionante, o candidato do governo, Luis Eduardo … Continue lendo

Rodovia Pedagiada: Via Alternativa?

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, reconheceu que é ilegal a cobrança de pedágio na BR 277, nos trechos Paranaguá-Curitiba, Campo Largo-São Luiz do Purunã e Palmeira-Irati, devido à inexistência de v … Continue lendo

Colaborador da IP: Tese Vitoriosa

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Prof. José Nilo de Castro, eminente colaborador da Revista Interesse Público, realizou a sustentação de sua tese de doutorado de Estado, na Sorbonne (Paris), no dia 21/01/05, perante os Professores J.M. Lemoyne de Forges, Rol … Continue lendo

Direito Tributário: Congresso Internacional no Rio

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Nos dias 27 a 29 de abril de 2005, no Rio de Janeiro, teremos o I Congresso Internacional de Direito Tributário, cujo Coordenador Científico é o nosso Conselheiro Prof. Heleno Torres. Entre os temas a serem debatidos, destaque para a tributação de … Continue lendo

Risco Regulatório: Telecomunicações

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Conheça texto de técnico do IPE sobre Risco Regulatório:TEXTO PARA DISCUSSÃO 1065RISCO REGULATÓRIO EM TELECOMUNICAÇÕES: ANÁLISE DA POLÊMICA SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS PELO IGP-DI … Continue lendo

PPP: Responsabilidade Fiscal

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Eis o tema do artigo do Conselheiro Hélio Mileski, especialmente escrito para a edição da IP 29. Outra boa razão para assinar a Revista Interesse Público, a única que oferece o melhor em vários campos do Direito Público, mais o CD-ROM, mais IP Web … Continue lendo

CNM: Defesa do Municipalismo

Fonte: ANTT | Data: 03 de outrubro, 2007

Fortalecimento do municipalismo. Foi a partir dessa necessidade que federações, associações estaduais e microrregionais de municípios construíram a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que completou nesta terça-feira (08/02) 25 a … Continue lendo

Reforma Política: Prioridade no Senado

Fonte: SENADO | Data: 03 de outrubro, 2007

Ao sair do Plenário do Senado, depois de eleito, com folga, presidente da Casa, Renan Calheiros anunciou que pretende dar prioridade absoluta à votação da reforma política. Ele afirmou que fará, no início da próxima semana, uma reunião … Continue lendo