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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Agência Reguladora: Multa por Óbice à Fiscalização

Fonte: ANMP | Data: 03 de outrubro, 2007

A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel sancionou a Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A, prestadora de telefonia fixa do Grupo Telemar no Estado do Rio de Janeiro e executante do Serviço de Rede de Transporte de Tel … Continue lendo

Pensão civil: militares reformados

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Militares reformados pelas regras da Constituição Federal de 1967 também podem receber aposentadoria civil. A decisão unânime foi tomada hoje (2/2) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento de sete mandados de segurança de militares … Continue lendo

Propaganda em congressos médico-científicos

Fonte: TCU | Data: 03 de outrubro, 2007

A Anvisa divulga entendimentos sobre a realização de propaganda de medicamentos em congressos e eventos médico-científicos (veja abaixo). Os procedimentos serão adotados até que as normas relativas aos congressos sejam inseridas na reformulação da … Continue lendo

Acidentes ferroviários: Audiência Pública

Fonte: Evento | Data: 03 de outrubro, 2007

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), considerando a necessidade de se adequar, rever e atualizar os procedimentos de comunicação de acidentes ferroviários realizou na manhã desta quarta-feira Audiência Pública 021/05 com o objetivo … Continue lendo

Estatutários. Competência. Art. 114/CF. Íntegra da liminar

Fonte: TJ/RJ | Data: 03 de outrubro, 2007

REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE REQUERIDO: CONGRESSO NACIONAL DECISÃO: A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE - propõe a presente ação contra o inciso I do art. 114 da CF, n … Continue lendo

Seguro Social nos EUA: Proposta de Reforma

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Presidente Bush, no esperado discurso anual, em 2 de fevereiro de 2005, no Congresso Americano, deu enfoque preponderante para tormentoso assunto interno, mais precisamente sua proposta de reforma "efetiva&q … Continue lendo

Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS ...

Fonte: NOTADEZ | Data: 03 de outrubro, 2007

DECRETO Nº 5.369, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 DOU 10.02.2005 Dispõe sobre remanejamento de cargos em c … Continue lendo

Regulação: Insegurança nas Ferrovias

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Em recente "report", em face de graves acidentes ferroviários norte-americanos, o Inspetor Geral do Transportation Department (Estados Unidos) criticou a vigente política regulatória adotada pelo Federal Railroad Administration, cobra … Continue lendo

Lei de Falências e Direito Administrativo

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A Lei 11.1001/2005, que regula a recuperação (judicial e extrajudicial das empresas) não se aplica, nos termos do art. 2, às empresas públicas e sociedades de economia mista, tampouco à instituição financeira pública ou privada. No entanto, há vár … Continue lendo

Câmara dos Deputados: Novo Presidente (2)

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Com 74 anos, entoando discurso de oposição, o Deputado Severino Cavalcanti (biografia abaixo) foi eleito, com 300 votos, novo Presidente da Câmara dos Deputados, derrotando, de modo impressionante, o candidato do governo, Luis Eduardo … Continue lendo