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Pesquisas e Atualidades

Concurso Público: Controle: Discricionariedade

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

RMS 18560 / RS ; RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2004/0091884-1 Relatora Ministra DENISE ARRUDA Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA … Continue lendo

Ensino Superior: Transferência Compulsória: Pressupostos

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve determinação para que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promova a admissão imediata de uma estudante no curso de graduação em Direito.A aluna ped … Continue lendo

Cargo em Comissão: Regime Geral de Previdência

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Supremo Tribunal julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul contra o § 13 do art. 40 da Constituição Federal, introduzido pela EC 20/98, que estabelece qu … Continue lendo

Patrimônio Histórico e Cultural: Efeitos de Lei Revogadora

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Supremo Tribunal referendou decisão do Min. Marco Aurélio que, em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Mesa do Senado Federal, da qual relator, deferira medida acauteladora para afastar do cenário jurídico a eficácia da Lei 8.313/2 … Continue lendo

Escuta em Escritórios de Advogados: Nota da OAB

Fonte: TJ/RS | Data: 03 de outrubro, 2007

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, divulgou, em 17 de maio, nota oficial condenando o uso de escutas telefônica e ambiental nos escritórios de advocacia, uma vez que o diálogo entre advogado e cliente de … Continue lendo

Declaração de Inconstitucionalidade: Modulação de Efeitos: Possibilidade: Decisões Selecionadas

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Diz o art. 27 da Lei 9.868, que, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terç … Continue lendo

Ensino Superior: Transferência Compulsória: Pressupostos

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve determinação para que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promova a admissão imediata de uma estudante no curso de graduação em Direito.A aluna pediu a tran … Continue lendo

Demissão: Violação da Proporcionalidade

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

F. A. S. D. deve ser reintegrado ao cargo de policial rodoviário federal após ser demitido por ter apresentado, para receber auxílio-transporte, dois bilhetes de passagens no valor de R$ 18 que não correspondiam aos dias e horários efe … Continue lendo

Cargo em Comissão: Regime Geral de Previdência

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Supremo Tribunal julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul contra o § 13 do art. 40 da Constituição Federal, introduzido pela EC 20/98, que estabelece qu … Continue lendo

Patrimônio Histórico e Cultural: Efeitos de Lei Revogadora

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Supremo Tribunal referendou decisão do Min. Marco Aurélio que, em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Mesa do Senado Federal, da qual relator, deferira medida acauteladora para afastar do cenário jurídico a eficácia da Lei 8.313/2 … Continue lendo