Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

ver mais

Receba o Informativo IP

Pesquisas e Atualidades

Efeito Vinculante: Importante Discussão

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Supremo Tribunal retomou julgamento de reclamação ajuizada contra decisão do juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo que julgara improcedente pedido formulado em ação declaratória de nulidade, na qual se pretendia … Continue lendo

Agente político: Imprensa: Indenização

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A juíza Andrea Gonçalves Duarte, da 47ª Vara Cível do Rio, condenou a Infoglobo Comunicações e a jornalista Maria Cecília Soares Guedes a pagar, solidariamente, R$ 21.000 por danos morais ao ex-governador Anthony Garotinho. No dia 4 de … Continue lendo

Servidor: Estabilidade: Exoneração de ofício: Reintegração

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

O servidor Júlio César Barbosa Mattus conseguiu sua reintegração no cargo de tecnologista após sua exoneração de ofício por abandono do cargo. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deferiu o pedido de … Continue lendo

Concessão de Diárias: Poder Discricionário

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Supremo Tribunal deferiu mandado de segurança para anular o ato do Tribunal de Contas da União que, nos autos de processo administrativo, determinara que os impetrantes, servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, devo … Continue lendo

Pensão por Morte: Limite de Idade

Fonte: ANBID | Data: 03 de outrubro, 2007

O juiz Emilson da Silva Nery, da 8ª Vara Federal em Goiás, negou o pedido do filho de um servidor público da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que pretendia continuar a receber pensão por morte até os 24 anos. Ele concordou com a de … Continue lendo

Litigância de Má-Fé: Condenação de Advogado

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um advogado a pagar multa e indenização por litigância de má-fé, ao negar provimento a agravo de instrumento em recurso de revista. O advogado ajuizou ação trabalhista … Continue lendo

Super-Receita: Emenda 3

Fonte: SENADO | Data: 03 de outrubro, 2007

O presidente da República vetou a chamada "emenda 3" do projeto de lei que cria a Super-Receita, sancionado na sexta-feira (16). Essa emenda limitava a atuação da fiscalização sobre empresas que contratam profissionais sob a … Continue lendo

Dativos e Peritos: Remuneração

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador Pedro Manoel Abreu, recebeu em gabinete(16/03/2007), a juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, diretora da Justiça Federal em Santa Catarina. Entre outros temas, os magistrados trataram da r … Continue lendo

Controle de Constitucionalidade: Vinculação de Imposto a Despesa: Constituição Estadual Inconstitucional

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 820, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o parágrafo 2º do artigo 202 da Constituição do estado do Rio Grande do Sul. O dispositivo determinava a aplic … Continue lendo

Paridade: Presidente veta

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na última sexta-feira (16/3) o trecho do 43 do projeto da Fusão dos Fiscos que garantia a paridade no pagamento da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa) para aposentados e pe … Continue lendo