Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

ver mais

Receba o Informativo IP

Pesquisas e Atualidades

Recurso Extraordinário: "Repercussão geral": Definições importantes do STF

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Em julgamento plenário, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a fundamentação da Repercussão Geral - filtro recursal instituído pela Lei 11.418/06 - somente pode ser exigida nos Recursos Extraordinários (REs) em que o início … Continue lendo

Desapropriação: Prazo: Precatório

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

RMS 22083 / DF ; RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2006/0119833-5 Relator Ministro CASTRO MEIRA Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA D … Continue lendo

Desapropriação Indireta: Prescrição

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

REsp 767490 / GO ; RECURSO ESPECIAL 2005/0116883-4 Relator Ministro LUIZ FUX Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 27/03/2007 … Continue lendo

Jornalista: Diploma: Exigibilidade

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

MS n. 11.585 - DF. Relator Ministro JOSÉ DELGADO. Primeira Seção. Unânime. Data do julgamento: 28.03.2007. Administrativo - Jornalista - Registro profissional - Diploma - Exigibilidade - Decreto n. 83.284/1979, arts. 4º e 5º, I. … Continue lendo

Classificação Indicativa: Censura?

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou nesta quarta-feira (20 de junho de 2007), no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3907) contra a Portaria 264, de 9 de fevereiro de 2007, do Ministério da Justiça (MJ), que di … Continue lendo

Recurso Administrativo: Arrolamento de Bens

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

REsp n. 893.358 - RS. Relator Ministro JOSÉ DELGADO. Primeira Turma. Unânime. Data do julgamento: 13.03.2007. Administrativo - Recurso administrativo fiscal - Arrolamento de bens - Impossibilidade - Depósito em dinheiro - Necessidade - … Continue lendo

Servidor Público: Aposentadoria: Cassação

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

MS n. 11.974 - DF. Relatora Ministra LAURITA VAZ. Terceira Seção. Unânime. Data do julgamento: 28.03.2007. Administrativo - Servidor público - Aposentadoria - Cassação - Prescrição da pretensão punitiva - Ocorrência - Prazo - Termo ini … Continue lendo

Imposto de Renda: Indenização Especial

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

Imposto de Renda (IR) - Incidência - Indenização especial - Rescisão contratual - CTN, art. 43. Tributário. Embargos de divergência. Rescisão contratual. Indenização especial. Incidência de imposto de renda. Decisão da matéria pela 1ª … Continue lendo

Servidor Público: Licença: Curso de Aperfeiçoamento: Auxílio-Alimentação

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

REsp n. 614.433 - RJ. Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA. Quinta Turma. Unânime. Data do julgamento: 03.04.2007. Administrativo - Servidor público federal - Licença - Curso de aperfeiçoamento - Auxílio-alimentação - Vale-transporte … Continue lendo

Princípio da Irredutibilidade: Auxílio-Invalidez

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

REsp n. 661.531 - RJ. Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA. Quinta Turma. Unânime. Data do julgamento: 03.04.2007. Administrativo - Militar - Auxílio-invalidez - Pagamento inferior - Regime de remuneração - Direito adquirido - Impossi … Continue lendo