Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

ver mais

Receba o Informativo IP

Pesquisas e Atualidades

Concurso Público: Nomeação Suspensa

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em 15/2/2005, por unanimidade, a liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio na Ação Cautelar (AC) 559. A decisão suspende a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para … Continue lendo

Mandado de Segurança: Competência

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

Será julgado pelo juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, no Acre, o mandado de segurança no qual a empresa Gevisa S/A pretende cassar decisão do presidente da Comissão Especial de Licitação das Centrais Elétricas … Continue lendo

Responsabilidade Civil: Acidente de Trem

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) terá de indenizar por danos morais e materiais a mulher e as duas filhas de morto em acidente de trem. Celestino Batista Santana foi atropelado e morto próximo à Estação Paulista em 1 … Continue lendo

Tarifa: Energia Elétrica

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Tribunal de Contas da União reiterou recomendação para que o Ministério de Minas e Energia aprofunde os estudos relacionados ao consumo domiciliar de energia elétrica de forma que a tarifa social beneficie a parcela da população de menor renda. … Continue lendo

Tribunal de Contas: Saúde e Educação

Fonte: AL/SP | Data: 03 de outrubro, 2007

Os atuais prefeitos de Santa Catarina terão de se adaptar a uma nova metodologia de cálculo da aplicação mínima exigida constitucionalmente para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para ações e serviços públicos de saúde. É que … Continue lendo

Código Tributário Nacional: Mudanças Recentes

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Com o advento da Lei Complementar 118 (fevereiro de 2005), tivemos importantes alterações e acréscimos ao Código Tributário Nacional, que passará a vigorar com as seguintes alterações: … Continue lendo

Protocolo de Kioto: Entrada em Vigor

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Após oito anos da assinatura do Protocolo de Kioto no Japão, o tratado internacional que prevê a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa entra em vigor, neste dia fevereiro de 2005, ainda sem a participação dos Estado … Continue lendo

Ex-Prefeito: Multa

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado rejeitou, por unanimidade, cinco itens do balanço financeiro de 2002 da Prefeitura de Caxias do Sul. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, desaprova as contas do ex-prefeito, que … Continue lendo

Ação Civil Pública: Concessão sem Licitação

Fonte: CDI | Data: 03 de outrubro, 2007

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, através da procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), a Petrobras, a Feema, a FCA … Continue lendo

Infração à Ordem Econômica: Shopping Condenado

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, na 338ª Sessão Ordinária, considerou a cláusula de exclusividade territorial (cláusula de raio), adotada por Shopping localizado na cidade de São Paulo, como uma infração à ordem econômica, nos termos … Continue lendo