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Pesquisas e Atualidades

Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas: Florianópolis: 24 a 26 de junho

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Importante evento nacional sobre licitações públicas (Programa abaixo), em Florianópolis. Informações em www.bidding.com.br: PROGRAMA DIA 24/06/07 - DOMINGO 15h00 - 18h00 … Continue lendo

Ensino Superior: Transferência: Fato Consumado

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

AgRg no REsp n. 902.489 - MG. Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO. Primeira Turma. Unânime. Data do ju … Continue lendo

Reposição ao Erário (2): Obrigatoriedade e Dispensa (Presença de Boa-Fé)

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

1. A reposição ao erário é obrigatória quando os pagamentos forem decorrentes de erro operacional da Administração. É também obrigatória nos termos preconizados no Enunciado 235 da Súmula deste Tribunal e na forma dos arts. 46 e 47 da Lei 8.112/90 … Continue lendo

Mandado de Segurança: Exclusão de Pensionista: Princípio da Isonomia: Violação

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

MS n. 7.083 - DF. Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Terceira Seção. Unânime. Data do julgamento: 28.02.2007. Administrativo - Mandado de segurança - Legitimidade passiva ad causam - Ministro de Estado dos Transportes - Pr … Continue lendo

Prefeito: Afastamento do Cargo:Supostas Fraudes em Licitações

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

Prefeito de uma cidade, no norte de Minas Gerais, vai continuar afastado do cargo. Ele foi afastado em razão de supostas fraudes em licitações para aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares, e teve a sua reclamação indeferida liminar … Continue lendo

Reposição ao Erário: Forma de Cálculo: Decisões do TCU

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

FORMA DE CÁLCULO 1. O art. 46 da Lei 8.112/90, que trata das indenizações e reposições ao erário, foi alterada pela MP 2.225-45, de 04/09/2001, ainda vigente. Assim: a) as reposições determinadas pela Administração … Continue lendo

Improbidade Administrativa: Ex-Prefeito: Cassação de Alvará de Clube: Vingança

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

Quando era prefeito de Itapira, no estado de São Paulo, J. A. B. não gostou quando seus convidados foram barrados num baile de carnaval. Ficou tão aborrecido que cassou o alvará de funcionamento do clube onde ocorr … Continue lendo

Pesquisa: Os custos bilionários da violência no Brasil

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Pesquisa: O custo da violência no Brasil: Os autores Daniel Cerqueira, Alexandre Carvalho, Waldir Lobão e Rute Rodrigues estimam que, em 2004, o custo da violência no Brasil foi de R$ 92,2 bilhões, o que representou 5,09% do PIB, ou um … Continue lendo

Fundeb: Nova Lei: Destaques

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Com o advento da Lei 11.494/2007, entre outras importantes mudanças, é instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori … Continue lendo

Concurso Público: Anulação de Prova Oral

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Plenário do Conselho Nacional determinou, na sessão de 28 de junho de 2007, a anulação da prova oral do Grupo III da candidata Tâmera Padoim Marques no XI Concurso para a carreira do Ministério Público de Rondônia. A cand … Continue lendo