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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Execução Fiscal: Projeto em Consulta Pública

Fonte: TCE | Data: 03 de outrubro, 2007

A Secretaria de Reforma do Judiciário, dando prosseguimento a um dos onze compromissos firmados no Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano, abriu para consulta pública o anteprojeto de lei para a revisão da Lei de Ex … Continue lendo

Continuidade dos Serviços Públicos: Consulta Pública

Fonte: IEDI | Data: 03 de outrubro, 2007

A Aneel submete à consulta pública, a partir de 24/01/2005, em sua página na internet (www.aneel.gov.br ), minuta de resolução que propõe o aperfeiçoamento da Resolução n°_024/00 … Continue lendo

Agência Reguladora: Fiscalização do Vale-Pedágio

Fonte: Evento | Data: 03 de outrubro, 2007

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou, em 26/01/2005, o Relatório de Fiscalização do Vale-Pedágio e Excesso de Peso realizado ao longo de 2004 nas rodovias federais concedidas.Nas operações de fiscalização do excesso de pe … Continue lendo

Pregão: Suspensão pelo Tribunal de Contas

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, medida cautelar que suspende licitações da Caixa Econômica Federal, para contratação do fornecimento de volantes e bobinas térmicas, além de equipamentos para captura de transações lotéricas … Continue lendo

Município: Taxa de Iluminação Pública

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, a prefeitura de São Paulo pode voltar a cobrar a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip). Para Jobim, ficou demonstrado, no caso, "o manifesto … Continue lendo

Advogado Público: ADin

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Chegou ao Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3396) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/97 seja liminarmente suspenso e, no mérito, considerado inconstitucional. O … Continue lendo

Quintos: Incorporação

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

Um levantamento concluído pela Secretaria de Recursos Humanos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que terá impacto de 3,31% na folha de pagamento mensal a incorporação dos quintos (gratificação) ao salário de 632 servidores do Tribunal … Continue lendo

CADE: Vôos Compartilhados

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O compartilhamento de vôos entre Varig e TAM terminará em, no máximo, seis meses: as duas empresas assinaram hoje um acordo em que se comprometem a apresentar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um programa de reversão gradual da … Continue lendo

Concessões: Infra-estrutura

Fonte: DOU | Data: 03 de outrubro, 2007

Novas rodadas de concessões em 2005 podem atrair mais de R$ 12,6 bilhões … Continue lendo

CADE: Compromisso de Cessação

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O CADE conclui pelo descumprimento do Termo de Compromisso de Cessação de Prática no processo Phillip Morris/Souza Cruz. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica concluiu, em janeiro de 2005, na 338ª Sessão Ordinária, pelo descumprimento do T … Continue lendo