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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Servidor Público: Separação dos Poderes

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram procedentes, em 2/3/2005, durante sessão plenária, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 1124, 2804 e 3177, que envolvem temas relativos ao pri … Continue lendo

Lei de Biossegurança: Permitida Pesquisa com Célula-Tronco

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Aprovado, neste dia 2 de março de 2005, na Câmara dos Deputados, com boa margem, o Projeto de Lei de Biossegurança, que agora segue à sanção presidencial. Nos termos da Agência Câmara, os deputados rejeitaram, por 307 votos a 78, já à noite, o últ … Continue lendo

Constituição Francesa: Revisão

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Parlamento francês, em câmaras reunidas, revisou, no "château de Versailles, nesta segunda-feira, no dia 28 de fevereiro de 2005, a Constituição de 1958, com o objetivo de ajustá-la ao Tratado da Constituição Européia. Votaram 730 deputados … Continue lendo

Bingo: Lei Estadual Inconstitucional

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2948, declarando inconstitucional o parágrafo 2º do artigo 62 da Lei estadual 7.156/99, do Mato Grosso. Esse artigo descreve as reg … Continue lendo

Tribunal de Contas: Eficácia dos Títulos Executivos

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que os títulos executivos expedidos pelo Tribunal de Contas contra Elói Braz Sessim, devem ser executados. O entendimento dos magistrados é de que as decisões das Cort … Continue lendo

Princípio da Proporcionalidade: Demissão Suspensa

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

Pollcial federal obteve a suspensão de sua demissão em razão de processo disciplinar, devido à desproporcionalidade da medida da Administração. No entanto outra punição, menos severa, não foi descartada pela decisão da Terceira Seção d … Continue lendo

Contribuição Previdenciária: Inativos

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, encaminhou, no dia 1º de março, aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais um ofício (n. 2005020059) no qual retifica os termos de outro expediente encaminhado em … Continue lendo

Prefeitos: Marcha a Brasília

Fonte: ANTT | Data: 03 de outrubro, 2007

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a convocar os prefeitos a participarem da VIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada entre os dias 07 e 10 de março no Blue Tre … Continue lendo

Auditor Fiscal: Inscrição Desnecessária em Conselho da Categoria

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Auditor Fiscal da Receita Federal, com formação de administrador, não precisa se inscrever no Conselho Regional da categoria, mas apenas do diploma de graduação para o exercício do seu cargo de Auditor. Foi esse o entendimento da Segunda Turma do … Continue lendo

Organização Mundial do Comércio: Vitória Brasileira Confirmada

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou, em 3 de fevereiro de 2005, a decisão que condena o governo dos Estados Unidos a deixar de subsidiar algodão produzido no país, conforme apresentada pelo Brasil: o governo norte-americano tem até … Continue lendo