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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Servidor Público: Previdência Complementar

Fonte: TJPB | Data: 03 de outrubro, 2007

O governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional até o final de abril de 2004, Projeto de Lei Complementar propondo a criação do Fundo Complementar dos Servidores Públicos, previsto na emenda constitucional nº 41, aprovada em dezembro de 2003 … Continue lendo

Imposto de Renda: Pessoa Física

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A Receita Federal editou as primeiras normas relativas à Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2005. De acordo com a Instrução Normativa nº 490 , publicada em 13 de janeiro no DOU e disponível no site da SRF, as instituições financei … Continue lendo

PPP: Arbitragem

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Assinantes de Minas Gerais e Goiás indagam sobre a arbitragem nas Parcerias Público-Privadas. Com efeito, nos termos do art. 11 da Lei federal de PPP, admite-se o emprego de mecanismos privados de resolução de disputas, inclusive a arbitragem, de … Continue lendo

Forum Social Mundial 2005 - Cobertura

Fonte: PLANALTO | Data: 03 de outrubro, 2007

Com encerramento em 28 de janeiro, abriu o Forum Social Mundial de Porto Alegre. Conceito de cobertura compartilhada e livre vem sendo construído pelas mídias alternativas desde a primeira edição do Fórum Social Mundial, em 2001. Baseado nesta … Continue lendo

Agência Reguladora: Regime do Agente Público

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Assinante do Rio de Janeiro indaga sobre a natureza do regime dos servidores das Agências Públicas, referindo lei de 2000, que introduzia o regime celetista. Observa o Professor Juarez Freitas, Presidente de nosso Conselho Editorial, que: "(1 … Continue lendo

Servidor Estatutário: Competência para julgar

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Jorge Maurique, protocolou, em 25/01/2005, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3395) contra artigo da reforma do Judiciário que suprimiu a auto … Continue lendo

Execução Fiscal: Projeto em Consulta Pública

Fonte: TCE | Data: 03 de outrubro, 2007

A Secretaria de Reforma do Judiciário, dando prosseguimento a um dos onze compromissos firmados no Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano, abriu para consulta pública o anteprojeto de lei para a revisão da Lei de Ex … Continue lendo

Continuidade dos Serviços Públicos: Consulta Pública

Fonte: IEDI | Data: 03 de outrubro, 2007

A Aneel submete à consulta pública, a partir de 24/01/2005, em sua página na internet (www.aneel.gov.br ), minuta de resolução que propõe o aperfeiçoamento da Resolução n°_024/00 … Continue lendo

Agência Reguladora: Fiscalização do Vale-Pedágio

Fonte: Evento | Data: 03 de outrubro, 2007

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou, em 26/01/2005, o Relatório de Fiscalização do Vale-Pedágio e Excesso de Peso realizado ao longo de 2004 nas rodovias federais concedidas.Nas operações de fiscalização do excesso de pe … Continue lendo

Pregão: Suspensão pelo Tribunal de Contas

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, medida cautelar que suspende licitações da Caixa Econômica Federal, para contratação do fornecimento de volantes e bobinas térmicas, além de equipamentos para captura de transações lotéricas … Continue lendo