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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Responsabilidade Civil: Sociedade de Economia Mista

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

A empresa de Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras terá de pagar uma verba de 25 salários mínimos ao cidadão Eduardo Alves, de Duque de Caxias, na baixada fluminense. A condenação é resultante dos danos a ele causados por acidente no qua … Continue lendo

Ensino Superior: Transferência

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça modificou, por unanimidade, a decisão judicial de segunda instância que permitira a transferência da estudante Leyla Macedo Nicacio Silva para a Universidade Federal do Rio Grande do Nort … Continue lendo

Suprema Corte dos EUA: Vitaliciedade

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

A vitaliciedade de um juiz da Suprema Corte norte-americana é literal. Veja-se o exemplo do atual Chief Justice William H. Rehnquist. Com 80 anos e sofrendo de câncer na tiróide. Ainda não deu sinais de que vá pedir a sua aposentadoria, ele que já … Continue lendo

Reforma Constitucional: Japão

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Convém estarmos atentos à discussão que começa a ganhar fôlego no Japão, liderada pelo Primeiro Ministro Koizumi (do Partido Legal Democrático). Trata-se da proposta de reformar a Constituição Japonesa de 1947 (imposta pelos vitoriosos norte-ameri … Continue lendo

Organização Mundial de Comércio: Vitória Brasileira

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Brasil obteve mais uma vitória contra as barreiras protecionistas impostas pela União Européia. A Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheceu que o país tem razão de reclamar por estar sendo sobretaxado nas vendas de carne salgada de frango … Continue lendo

Caça à Raposa: Proibição na Inglaterra

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Apesar das fortes resistèncias dos "tories" (conservadores), neste fevereiro de 2005 entrou em vigor histórica lei contra a caça à raposa com cães na Inglaterra e País de Gales (aprovada, pela Câmara dos Cumuns, em 18 de novembro de 2 … Continue lendo

Eleições: Mudanças em Portugal

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Neste 20 de fevereiro de 2005, o Partido Socialista de Portugal obteve vitória sem precedente naquele país: obteve maioria absoluta no Parlamento, prometendo combater desemprego, corrupção e trazendo temas polêmicos à pauta legislativa, tais como … Continue lendo

Constituição Européia: Espanha aprova

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Na Espanha, a Constituição européia passou, com extrema folga, por mais um teste: o referendo ocorrido, neste domingo, dia 20 de fevereiro de 2005, no qual os espanhóis responderam 'sí' ao Tratado. De fato, 76,7% aprovaram a Constituição c … Continue lendo

Imposto de Renda: CF, art. 157, I

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Atendendo a consulta de assinantes do Rio Grande do Sul, segue decisão do STJ que esclarece que o Imposto de Renda retido na fonte, nos termos do art. 157, I da CF CF, deve ser considerado tributo estadual, para todos efeitos: … Continue lendo

Forças Armadas: Combate à AIDS

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Trinta e quatro militares, entre soldados e cabos, dos 17 centros de formação de reservistas das Forças Armadas, serão os primeiros alunos do "Curso para Formação de Educadores de Pares", a se realizar no Hospital da Aeronáutica de São Paulo nos … Continue lendo