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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Pesquisa: Os custos bilionários da violência no Brasil

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Pesquisa: O custo da violência no Brasil: Os autores Daniel Cerqueira, Alexandre Carvalho, Waldir Lobão e Rute Rodrigues estimam que, em 2004, o custo da violência no Brasil foi de R$ 92,2 bilhões, o que representou 5,09% do PIB, ou um … Continue lendo

Fundeb: Nova Lei: Destaques

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Com o advento da Lei 11.494/2007, entre outras importantes mudanças, é instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori … Continue lendo

Concurso Público: Anulação de Prova Oral

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Plenário do Conselho Nacional determinou, na sessão de 28 de junho de 2007, a anulação da prova oral do Grupo III da candidata Tâmera Padoim Marques no XI Concurso para a carreira do Ministério Público de Rondônia. A cand … Continue lendo

Ministério Público: Teto Constitucional

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público concluiu na sessão de hoje, 20 de junho, a votação do relatório da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, sobre a remuneração dos membros e servidores do Ministério Público em todo o … Continue lendo

Responsabilidade Civil: Município: Queda de Muro: Omissão

Fonte: COSIT | Data: 03 de outrubro, 2007

Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Belo Horizonte a indenizar uma moradora da capital que teve o muro de sua casa destruído devido à omissão da prefeitura em realizar obras de infra-estrutura … Continue lendo

Audiência de Conciliação no STJ: Pacificação

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

Audiência de conciliação realizada pela ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi um sucesso. Os representantes de um banco estatal em dissolução e de um instituto de previdência a ele relacionado fechar … Continue lendo

Congresso de Direito Administrativo, em Belo Horizonte: Conferência de Abertura do Prof. Juarez Freitas

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Professor Juarez Freitas, Presidente do Conselho Editorial da Revista Interesse Público, será, nesta quarta-feira, dia 27 de junho, em Belo Horizonte , o conferencista de Abertura do importante Congre … Continue lendo

Ato Administrativo: Referendo?

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3908, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 2º, parágrafo 2º da Lei 9709/98. Esta norma regulamenta o artigo … Continue lendo

Tribunal de Contas: Tutela Cautelar

Fonte: Sem categoria | Data: 03 de outrubro, 2007

Por ausência de direito líquido e certo, o Tribunal, por maioria, indeferiu mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União que, nos autos de representação, determinara a suspensão cautelar de processo de tom … Continue lendo

Denúncia Espontânea: Crédito Tributário

Fonte: STJ | Data: 03 de outrubro, 2007

A Seção, prosseguindo o julgamento, por maioria, desproveu os embargos no entendimento de que o crédito tributário, por abranger a multa (CTN, arts. 139 e 113, §§ 1º e 3º, c/c art. 43 da Lei n. 9.430/1996), autoriza a utilização dos valores pagos … Continue lendo