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Pesquisas e Atualidades

Responsabilidade civil do Estado: Acidente em escola

Fonte: TJSP | Data: 09 de julho, 2018

Fonte: TJSP Adolescente que sofreu acidente dentro das dependências de uma escola pública estadual receberá indenizações por danos materiais, cujo valor será definido de acordo com os gastos no tra … Continue lendo

Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos: Evento marca a regulamentação

Fonte: TCU | Data: 08 de julho, 2018

Fonte: TCU   O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, participou da cerimônia de regulamentação da Lei 13.460/2017, tam … Continue lendo

Ex-companheiro tem direito de visitar animal de estimação depois da dissolução da união estável

Fonte: STJ | Data: 07 de julho, 2018

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável. Com a inédita decisão no âmbito do STJ, tomada por maioria de votos, o co … Continue lendo

Regulação: Avanço importante: Regulamentação da recarga de veículos elétricos

Fonte: ANEEL | Data: 06 de julho, 2018

Fonte: Aneel   ANEEL aprovou, em 19/6/2018, a regulamentação sobre a recarga de veículos elétricos por interessados na prestação desse serviço (distribuidoras, postos de combustíveis, shopping centers, empreendedores). A Agência optou por uma regula … Continue lendo

Economia: Destino de investimentos estrangeiros: Brasil está em quarto lugar:

Fonte: ONU | Data: 05 de julho, 2018

Fonte: ONU O Brasil subiu do sétimo para quarto lugar no ranking de principais destinos de investimento estrangeiro direto (IED) no mundo, contrariando tendência global de desaceleração desses fluxos, segundo relatório divulgado pela  … Continue lendo

Responsabilidade civil: Pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público: Omissão: Nexo causal

Fonte: STF | Data: 04 de julho, 2018

Fonte: STF A Primeira Turma do STF deu provimento a recurso extraordinário para reconhecer a responsabilidade civil de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público em razão de d … Continue lendo

Danos morais coletivos: Alteração de peso de produto

Fonte: STJ | Data: 03 de julho, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da GDC Alimentos, dona da marca Gomes da Costa, e manteve a condenação por danos morais coletivos imposta à empresa pela venda de sardinha em lata com peso diferente do anunc … Continue lendo

Regulação: Termos de Compromisso de Cessação no mercado de câmbio no exterior

Fonte: CADE | Data: 02 de julho, 2018

Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou três Termos de Compromisso de Cessação (TCC) no âmbito da investigação de cartel no mercado de câmbio no exter … Continue lendo

Alteração de voo para classe menos confortável: Indenização: Princípio da proporcionalidade

Fonte: TJRJ | Data: 01 de julho, 2018

Fonte: TJRJ Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram que a American Airlines terá que pagar indenização no valor de R$ 12 mil ao pa … Continue lendo

Fim da contribuição sindical obrigatória: Constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 30 de junho, 2018

Fonte: STF Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. O dispositivo foi questionado na Ação Direta … Continue lendo