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Pesquisas e Atualidades

Regulação: Práticas anticoncorrenciais

Fonte: CADE | Data: 10 de novembro, 2018

Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a fabricante de sorvete Unilever, dona da marca Kibon, por limitar e prejudicar a livre concorrência ao impedir … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Morosidade do Judiciário

Fonte: STJ | Data: 09 de novembro, 2018

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou o Estado do Amazonas a pagar indenização por danos morais no valor de 30 salários mínimos pela demora injustificada na prestação jurisdicional em ação de exe … Continue lendo

Sustentabilidade: Objetivos: Conheça relatório

Fonte: IPEA | Data: 08 de novembro, 2018

Fonte: Ipea Acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e aqueles em situações de vulnerabilidade, a alimentos saudáveis. Eliminação das desigualdades de gênero e raça na educação e garantia equânime de acesso e permanência em todos os níveis, etapa … Continue lendo

VIII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade: Professor Juarez Freitas realiza abertura

Fonte: IBRAEDP | Data: 07 de novembro, 2018

Fonte: Ibraedp O Professor Juarez Freitas realiza hoje … Continue lendo

Arbitragem: Contrato de adesão

Fonte: STJ | Data: 06 de novembro, 2018

Fonte: STJ Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cláusula arbitral não prevalece quando o consumidor procura a via judicial para a solução de litígios. Segundo os ministros, é possível esse tipo de solução … Continue lendo

Inteligência artificial: Análise de prestação de contas em transferências voluntárias da União

Fonte: CGU | Data: 05 de novembro, 2018

Fonte: CGU O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu sistema que utiliza a tecnologia de aprendizado de máquina (em inglês, machine learning) para análise automatizada das prestações de conta em transferências v … Continue lendo

Universidade federal: Cobrança de especialização

Fonte: TRF4 | Data: 04 de novembro, 2018

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e considerou legal a cobrança de mensalidades em cursos de esp … Continue lendo

Acordo de leniência: Decisões judiciais sobre competência

Fonte: AGU | Data: 03 de novembro, 2018

Fonte: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve duas decisões, perante a 3ª e 4ª turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que reafirmaram a competência do Ministério da Transparê … Continue lendo

Princípio da preservação da empresa: Decisões do STJ

Fonte: STJ | Data: 02 de novembro, 2018

Fonte: STJ De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio de 2018, o Brasil registrou 10.286 pedidos de recuperação e outros 31.128 de falência, segundo dados do Serasa Experian. Nesse mesmo período, … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Autonomia universitária: Liberdade de expressão

Fonte: STF | Data: 01 de novembro, 2018

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão plenária de 31 de outubro, liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF … Continue lendo