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Pesquisas e Atualidades

Terceirização: STF decide pela licitude: Atividade-fim

Fonte: STF | Data: 03 de setembro, 2018

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Funda … Continue lendo

Tribunal de Contas: Dívida pública: Auditoria operacional

Fonte: TCU | Data: 02 de setembro, 2018

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) vai elaborar uma estratégia de atuação permanente em relação à gestão da dívida pública, com o intuito de aprimorar a transparência e os controles int … Continue lendo

Segurança Pública: Lei de Incentivo ao Aparelhamento

Fonte: Ascom Casa Civil/RS | Data: 01 de setembro, 2018

Fonte: Ascom Casa Civil/RS O projeto que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (PISEG/RS) foi aprovado … Continue lendo

Teletrabalho: Home Office no Serviço Público

Fonte: FONACATE | Data: 31 de agosto, 2018

Fonte: Fonacate     A possibilidade de trabalhar de casa pode deixar de ser privilégio apenas da iniciativa privada. O Projeto de Lei n° 2.723, de 2015, de autoria do deputado Daniel Vilela (MDB-GO), propõe alterar o regime jurídico dos serv … Continue lendo

Sustentabilidade: Tribunal de Contas: Inovação na Gestão Pública

Fonte: TCU | Data: 30 de agosto, 2018

Fonte: TCU O proj … Continue lendo

Regulação: Banco Central aprova negócio com restrições

Fonte: BACEN | Data: 29 de agosto, 2018

Fonte: Bacen O Banco Central aprovou com restrições e limitações, a operação entre o Itaú Unibanco e a XP Investimentos (XP). O acordo viabiliza o investimento na XP, mas preserva sua independência … Continue lendo

Aposentadoria: Acréscimo para quem precisa de ajuda permanente de terceiros

Fonte: STJ | Data: 28 de agosto, 2018

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovad … Continue lendo

Regulação: Condenação por formação de cartel de componentes elétricos

Fonte: CADE | Data: 27 de agosto, 2018

Fonte: CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a Toshiba Corporation e a Mitsubishi Electric Corporation (Melco) por participação no cartel internacional de aparelhos ele … Continue lendo

Licitação: Declaração de Inidoneidade

Fonte: TCU | Data: 26 de agosto, 2018

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu declarar a inidoneidade da Construtora OAS para licitar no âmbito federal por cinco anos. Durante esse período, a empresa, que está em process … Continue lendo

Direito comparado: Angola adota IVA

Fonte: Observador | Data: 25 de agosto, 2018

Fonte: Observador O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) vai substituir em 2019 o Imposto de Consumo em Angola, garantiu o coordenador do Grupo Técnico para Implementação do IVA, Adilson Sequeira, c … Continue lendo