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Pesquisas e Atualidades

Renúncia Fiscal: Tribunal de Contas

Fonte: TCU | Data: 31 de outrubro, 2018

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou o Painel de Renúncias Tributárias Federais. Nestes tempos de crise nas contas públicas, com déficits recorrentes e dificuldades de toda ordem p … Continue lendo

Ministério Público: Legitimidade para ajuizar ação civil pública contra ato de aposentadoria que lesa patrimônio público

Fonte: STF | Data: 30 de outrubro, 2018

Fonte: STF Na sessão de 25 de outubro, por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Recurso Extraordinário (RE 409356) interposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) contra a aposentadoria de um policial militar … Continue lendo

Sustentabilidade: Poluição do ar: Prejuízo à inteligência cognitiva

Fonte: DW | Data: 29 de outrubro, 2018

Fonte: DW A exposição crônica à poluição do ar pode causar danos ao desempenho cognitivo. A pesquisa indica que ar tóxico causa muito mais danos à sociedade do que os já conhecidos efeitos sobre a … Continue lendo

Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos: Ouvidoria: Canal único: Plataforma "e-Ouv"

Fonte: CGU | Data: 28 de outrubro, 2018

Fonte: CGU O  … Continue lendo

Arbitragem: Anulação de sentença arbitral parcial

Fonte: STJ | Data: 27 de outrubro, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível o ajuizamento de ação anulatória contra sentença arbitral parcial que determinou a inclusão de uma empresa de … Continue lendo

Licitação: Crime: Dispensa fora das hipóteses previstas em lei: Embargos Infringentes

Fonte: STF | Data: 26 de outrubro, 2018

Fonte: STF O Plenário do STF, por maioria, acolheu embargos infringentes interpostos em face de acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma para absolver a embargante. Em 2016, a Primeira Turma, por maioria de votos, julgou procedente a acusação e co … Continue lendo

Direito Comparado: Lei uruguaia para pessoas trans

Fonte: DW | Data: 25 de outrubro, 2018

Fonte: DW A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou, em 19/10/2018,  a Lei Integral para Pessoas Trans, que estabelece medidas para combater a discriminação e avançar na garantia de direitos, como o acesso ao trabalho e à moradia, para pessoas trans (transe … Continue lendo

Concurso público: Direito à nomeação

Fonte: STJ | Data: 24 de outrubro, 2018

Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança contra ato administrativo do governo do estado de São Paulo que recusou a nomeação … Continue lendo

Regulação: Exposição humana a campos eletromagnéticos

Fonte: ANATEL | Data: 23 de outrubro, 2018

Fonte: Anatel O Conselho Diretor da Anatel aprovou novo regulamento  sobre a Avaliação da Exposição Humana a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos (CEMRF) Associados à Operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação. O objetivo é incorporar … Continue lendo

Concurso público: Dispensa judicial de psicotécnico: Descabimento

Fonte: STF | Data: 22 de outrubro, 2018

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que, caso o exame psicotécnico previsto em lei e em edital de concurso seja considerado nulo, o cand … Continue lendo