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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Desapropriação indireta: Prazo: Prescrição

Fonte: STJ | Data: 12 de outrubro, 2019

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.757.352 e 1.757.385 – ambos de relatoria do ministro Herman Benjamin – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, que corresponde ao  … Continue lendo

Inovação: Inteligência Universal: Poder Judiciário

Fonte: STF | Data: 11 de outrubro, 2019

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará sua primeira contratação voltada para o incentivo à inovação tecnológica no serviço público. Trata-se do desenvolvimento de módulo do PJe (sistema processual eletrônico do Conselho Nacional de Justiça) p … Continue lendo

Internet das coisas: Consulta pública

Fonte: EBC | Data: 10 de outrubro, 2019

Fonte: EBC A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou a consulta pública sobre políticas e medidas regulatórias para incentivar o conjunto de tecnologias que vem sendo chamado de “Internet das Coisas”. Os interessados terão até o dia 18 de … Continue lendo

Improbidade Administrativa: Independência de instâncias

Fonte: STF | Data: 09 de outrubro, 2019

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade não impede sua responsabilização civil pelos mesmo atos de improbidade administrativa. Por unanimidade, os ministros entenderam que, com … Continue lendo

Inteligência Artificial: Ética: Comunicado da Comissão Europeia

Fonte: EBC | Data: 08 de outrubro, 2019

Fonte: EBC Um grupo de especialistas da União Europeia um documento com diretrizes éticas para nortear o desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial. Estas são utili … Continue lendo

Conselheiro de Tribunal de Contas: Regime: Princípio da simetria

Fonte: STF | Data: 07 de outrubro, 2019

Fonte: STF Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucional a concessão de vantagens previstas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (RJU) a conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCD … Continue lendo

Sustentabilidade: Responsabilidade Bancária

Fonte: ONU | Data: 06 de outrubro, 2019

Fonte: ONU Bancos que somam mais de 47 trilhões de dólares em ativos, ou um terço da indústria financeira global os novos princípios de responsabilidade bancária da ONU, em um importante impulso à … Continue lendo

Termo de compromisso: Acusação de prática não equitativa

Fonte: CVM | Data: 05 de outrubro, 2019

Fonte: CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião de 24/9/2019, proposta de Termo de Compromisso apresentada por Louis Dreyfus Company Brasil S/A e Fernando Waldman Villa (na … Continue lendo

Sustentabilidade: Florianópolis: Zona livre de agrotóxicos: Lei aprovada

Fonte: Câmara de Vereadores de Florianópolis | Data: 04 de outrubro, 2019

Fonte: Câmara de Vereadores de Florianópolis Aprovado na Câmara de Vereadores, o projeto de autoria do vereador Marcos José de Abreu - Marquito (PSOL), que define como Zona Livre de Agrotóxico a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de man … Continue lendo

Princípio da motivação: Revisão anual

Fonte: STF | Data: 03 de outrubro, 2019

Fonte: STF Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse caso … Continue lendo