Revista Interesse Público
A Publicação Bimestral sobre Direito Público
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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Pesquisas e Atualidades
Desapropriação indireta: Prazo: Prescrição
Fonte: STJ | Data: 12 de outrubro, 2019
Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.757.352 e 1.757.385 – ambos de relatoria do ministro Herman Benjamin – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, que corresponde ao … Continue lendo
Inovação: Inteligência Universal: Poder Judiciário
Fonte: STF | Data: 11 de outrubro, 2019
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará sua primeira contratação voltada para o incentivo à inovação tecnológica no serviço público. Trata-se do desenvolvimento de módulo do PJe (sistema processual eletrônico do Conselho Nacional de Justiça) p … Continue lendo
Internet das coisas: Consulta pública
Fonte: EBC | Data: 10 de outrubro, 2019
Fonte: EBC A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou a consulta pública sobre políticas e medidas regulatórias para incentivar o conjunto de tecnologias que vem sendo chamado de “Internet das Coisas”. Os interessados terão até o dia 18 de … Continue lendo
Improbidade Administrativa: Independência de instâncias
Fonte: STF | Data: 09 de outrubro, 2019
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade não impede sua responsabilização civil pelos mesmo atos de improbidade administrativa. Por unanimidade, os ministros entenderam que, com … Continue lendo
Inteligência Artificial: Ética: Comunicado da Comissão Europeia
Fonte: EBC | Data: 08 de outrubro, 2019
Fonte: EBC Um grupo de especialistas da União Europeia um documento com diretrizes éticas para nortear o desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial. Estas são utili … Continue lendo
Conselheiro de Tribunal de Contas: Regime: Princípio da simetria
Fonte: STF | Data: 07 de outrubro, 2019
Fonte: STF Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucional a concessão de vantagens previstas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (RJU) a conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCD … Continue lendo
Sustentabilidade: Responsabilidade Bancária
Fonte: ONU | Data: 06 de outrubro, 2019
Fonte: ONU Bancos que somam mais de 47 trilhões de dólares em ativos, ou um terço da indústria financeira global os novos princípios de responsabilidade bancária da ONU, em um importante impulso à … Continue lendo
Termo de compromisso: Acusação de prática não equitativa
Fonte: CVM | Data: 05 de outrubro, 2019
Fonte: CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou, em reunião de 24/9/2019, proposta de Termo de Compromisso apresentada por Louis Dreyfus Company Brasil S/A e Fernando Waldman Villa (na … Continue lendo
Sustentabilidade: Florianópolis: Zona livre de agrotóxicos: Lei aprovada
Fonte: Câmara de Vereadores de Florianópolis | Data: 04 de outrubro, 2019
Fonte: Câmara de Vereadores de Florianópolis Aprovado na Câmara de Vereadores, o projeto de autoria do vereador Marcos José de Abreu - Marquito (PSOL), que define como Zona Livre de Agrotóxico a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de man … Continue lendo
Princípio da motivação: Revisão anual
Fonte: STF | Data: 03 de outrubro, 2019
Fonte: STF Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse caso … Continue lendo