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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Justiça Eleitoral: Decisão Histórica

Fonte: TSE | Data: 30 de agosto, 2020

Fonte: TSE A distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa elei … Continue lendo

Direito Comparado: Suíça: Proteção Animal

Fonte: swissinfo | Data: 28 de agosto, 2020

Fonte: Swissinfo Um princípio básico da lei é que ninguém - sejam agricultores, açougues, donos de animais ou cientistas - pode "sujeitar indevidamente um animal à dor, sofrimento, dano ou medo". Além disso, a  … Continue lendo

Inconstitucionalidade de regras distintas para homens e mulheres: Previdência complementar

Fonte: STF | Data: 26 de agosto, 2020

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do benefício inicial da complementação de aposentadori … Continue lendo

Princípio da legalidade: Decreto: Limites

Fonte: TRF4 | Data: 24 de agosto, 2020

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou um recurso movido pela Moval Móveis, de Arapongas (PR), em que a empresa questionava a legalidade de diversas cobranças feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANE … Continue lendo

Drones: Entrega de produtos: Agência Reguladora autoriza testes

Fonte: ANAC | Data: 22 de agosto, 2020

Fonte: ANAC A ANAC emitiu à Speedbird o Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) para que a empresa inicie entrega de produtos utilizando aeronaves não tripuladas, popularmente conheci … Continue lendo

Adoção pelos avós: Interesse do menor

Fonte: STJ | Data: 20 de agosto, 2020

Fonte: STJ Apesar da proibição prevista no  … Continue lendo

Marca: Perguntas frequentes

Fonte: INPI | Data: 18 de agosto, 2020

Fonte: INPI   O que é marca? Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. … Continue lendo

Concurso público: Tempo de pós: Atividade jurídica

Fonte: STF | Data: 16 de agosto, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a contagem do tempo dos cursos de pós-graduação para comprovação de atividade jurídica em concursos para o Ministério Público. Na sessão virtual, o Plenário, por maioria de vo … Continue lendo

União Europeia da Saúde: Proposta

Fonte: Parlamento Europeu | Data: 14 de agosto, 2020

Fonte: Parlamento Europeu Os eurodeputados querem que as instituições europeias e os Estados-Membros retirem os devidos ensinamentos da crise da COVID-19, reforcem a cooperação e criem uma União Europeia da Saúde. O Parlamento Europeu (P … Continue lendo

Pensão e Aposentadoria: Acumulação: Teto: Tese do STF

Fonte: STF | Data: 12 de agosto, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a soma do benefício de pensão com a remuneração ou os proventos de aposentadoria recebidos pelo servidor público. A decisão, por maior … Continue lendo