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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Regulação: Cadastro Positivo

Fonte: BACEN | Data: 08 de agosto, 2019

Fonte: Bacen O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram as normas que regulamentam os procedimentos do Cadastro Positivo. A  … Continue lendo

Direito Fundamental à Educação: Carta Compromisso

Fonte: ATRICON | Data: 07 de agosto, 2019

Fonte: Atricon Uma ‘ … Continue lendo

Medida provisória: Reedição: Inconstitucionalidade

Fonte: STF | Data: 06 de agosto, 2019

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, referendou medida cautelar, deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu o artigo 1º da Medida Provisória (MP … Continue lendo

Concurso público: Direito à nomeação

Fonte: TRF4 | Data: 05 de agosto, 2019

Fonte: TRF4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Rio Grande do Sul (Crefito-RS) nomeie uma candidata que teve o direito de ser empossada negado após a … Continue lendo

Licitações: Princípio da eficiência

Fonte: ONU | Data: 04 de agosto, 2019

Fonte: ONU Em 2020, o  … Continue lendo

Inovação: Mercado financeiro: Modelo de "sandbox" regulatório

Fonte: BACEN | Data: 03 de agosto, 2019

Fonte: Bacen A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários e a Superintendência de Seguros Privados tornam pública a inten … Continue lendo

Poder Judiciário: Sessões Virtuais

Fonte: CNJ | Data: 02 de agosto, 2019

Fonte: CNJ As sessões virtuais já estão em pleno funcionamento em todos os órgãos judiciais de Segundo Grau. O objetivo é dar mais agilidade ao julgamento dos processos e aumentar a produtividade d … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Litigância de má-fé

Fonte: STJ | Data: 01 de agosto, 2019

Fonte: STJ   Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o abuso do direito de recorrer ou quando uma das partes do processo liti … Continue lendo

Agenda 2030: ODS: Tribunal de Contas: Auditoria

Fonte: TCU | Data: 31 de julho, 2019

Fonte: TCU A Auditoria Coordenada sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fiscalização conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi reconhecida pela Organização das Nações … Continue lendo

Efeito Confiscatório: Alíquotas previdenciárias: Servidor público

Fonte: STF | Data: 30 de julho, 2019

Fonte: STF (...) O STF, em casos análogos, decidiu que a instituição de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária dos servidores públicos ofende o princípio da vedação de utilização de qualquer tributo com efeito confiscatório, nos termos do … Continue lendo