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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Colaboração premiada: Inexistência de direito a acordo

Fonte: STF | Data: 10 de junho, 2019

Fonte: STF Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe ao Poder Judiciário compelir o Ministério Público a firmar acordo de colaboração premiada com r … Continue lendo

Inteligência artificial: Educação

Fonte: ONU | Data: 09 de junho, 2019

Fonte: ONU A conferência “Inteligência Artificial para o Desenvolvimento Sustentável”, tema da Semana de Aprendizagem Móvel da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), debateu, em Paris, as potencialidades e os desafios … Continue lendo

Energia solar: ICMS: Isenção

Fonte: Ambiente Energia | Data: 08 de junho, 2019

Fonte: Ambiente Energia O Estado da Bahia aderiu ao convênio ICMS 114/17, que concede isenção nas saídas internas com equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios próprios públ … Continue lendo

Venda de subsidiárias de estatais: Maioria do STF considera autorização legislativa desnecessária

Fonte: STF | Data: 07 de junho, 2019

Fonte: STF   Na sessão de 6 de junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em parte, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 para afirmar que a exigência de autorização legislativa não se aplica à venda … Continue lendo

Defesa dos usuários de serviços públicos: Importante acordo de cooperação

Fonte: CGU | Data: 06 de junho, 2019

Fonte: CGU Controladoria-Geral da União (CGU) firmou acordo de cooperação técnica com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). A parceria busca o intercâmbio de informa … Continue lendo

Responsabilidade civil do Estado: Danos morais: Vizinha de presídio

Fonte: STJ | Data: 05 de junho, 2019

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu recurso do Estado do Ceará para reduzir o valor de indenização em favor de uma vizinha da Casa de Ressocialização Santa … Continue lendo

Saúde: OMS pede proibição de publicidade do tabaco

Fonte: OMS | Data: 04 de junho, 2019

Fonte: OMS A Organização Mundial da Saúde (OMS) está pedindo aos governos para aplicarem proibições à publicidade, à promoção e ao patrocínio de tabaco em eventos esportivos, inclusive quando estiverem hospedando ou recebendo transmissões de eventos da Fórm … Continue lendo

Contribuição previdenciária: Aumento de alíquota: Confisco?

Fonte: STF | Data: 03 de junho, 2019

Fonte: STF A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6122 para questionar lei do Esta … Continue lendo

Herbicida à base de glifosato: Indenização bilionária

Fonte: DW | Data: 02 de junho, 2019

Fonte: DW   A Monsanto, fabricante do herbicida Roundup, foi condenada a pagar 2 bilhões de dólares em indenizações, após um júri popular na Califórnia considerar que o produto à base de glifosato causou câncer em um casal de idosos. Os 12 membro … Continue lendo

Liberdade de expressão: Limites: Sensacionalismo

Fonte: STJ | Data: 01 de junho, 2019

Fonte: STJ Garantida pela Constituição, a proteção à intimidade e à vida privada impõe limites a um outro direito constitucional: a liberdade de expressão. Na busca de equilíbrio entre liberdade e privacidade, é necessário considerar que, quanto mais próxim … Continue lendo