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Pesquisas e Atualidades

Sigilo fiscal: Compartilhamento de dados da Receita com TCU

Fonte: TCU | Data: 12 de abril, 2020

Fonte: TCU O Decreto nº 10.209 libera o compartilhamento de informações necessárias à realização de procedimentos de auditoria e de inspeção, inclusive aquelas protegid … Continue lendo

Processo Administrativo Disciplinar: Cabimento de recurso hierárquico próprio

Fonte: STJ | Data: 10 de abril, 2020

Fonte: STJ   O art. 141, I, da Lei n. 8.112/1990 dispõe que as penalidades disciplinares serão aplicadas "pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Gera … Continue lendo

Sustentabilidade: Cidades resilientes

Fonte: Banco Central | Data: 08 de abril, 2020

Fonte: Banco Central Pequenas ou grandes, as cidades de todo o mundo têm desafios comuns, em especial os trazidos pela rápida urbanização e pe … Continue lendo

Desestatização: Extinção de ações golden share

Fonte: TCU | Data: 06 de abril, 2020

Fonte: TCU Por ocasião da privatização de estatais federais, a União permaneceu com ações que dão a ela o direito de interferir em questões importantes da administração de empresas desestatizadas. Por isso, dada sua natureza especial, essas ações são chamad … Continue lendo

Prevenção: Movimento global: Para evitar nova pandemia

Fonte: ONU | Data: 04 de abril, 2020

Fonte: ONU A Organização Mundial da Saúde, OMS, quer que seja acionado um novo movimento global para impedir uma situação similar à atual pandemia do covid-19. As declarações foram feitas pelo diret … Continue lendo

Princípio da publicidade: Acesso à Informação

Fonte: STF | Data: 02 de abril, 2020

Fonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6351 para suspender a eficácia do artigo 6º-B da Lei 13.979/2020, incluído pela Medida Provisória 928/2020, q … Continue lendo

Coronavírus: Energia Elétrica: Princípio da continuidade

Fonte: ANEEL | Data: 31 de março, 2020

Fonte: ANEEL As medidas aprovadas, em reunião virtual do colegiado da Agência, terão validade de 90 dias, podendo ser prorrogadas. As principais medidas aprovadas são: Permitir que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento … Continue lendo

Responsabilidade objetiva: Trabalhador em atividade de risco

Fonte: STF | Data: 29 de março, 2020

Fonte: STF Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que garante ao trabalhador que atua em atividade de risco o direito a indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabal … Continue lendo

Pandemia: Renda Básica Universal

Fonte: ONU | Data: 27 de março, 2020

Fonte: ONU A melhor resposta a uma potencial catástrofe econômica e social provocada pela crise da COVID-19 é colocar as finanças a serviço dos direitos humanos … Continue lendo

Sessão parlamentar histórica: Votação remota

Fonte: Senado | Data: 25 de março, 2020

Fonte: Senado Por unanimidade, o Senado Federal, em votação remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. Foi a primeira vez na história dos 196 anos da Casa que o … Continue lendo