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Entrevista realizada durante o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Pesquisas e Atualidades

Prescrição: Lei penal: Infração administrativa

Fonte: STJ | Data: 17 de dezembro, 2019

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a prescrição em um processo administrativo ao adotar novo entendimento sobre o tema – de que os prazos penais se aplicam às infrações disciplinares capituladas como crime, aind … Continue lendo

Processo Administrativo Eletrônico: Instituições federais

Fonte: TCU | Data: 16 de dezembro, 2019

Fonte: TCU Sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, a Secretaria de Controle Externo da Educação (SecexEducação) vem realizando ação de controle, na modalidade Auditoria Integrada, acerca da implementação do Processo Eletrônico n … Continue lendo

Poder Judiciário: Conheça inovações premiadas

Fonte: Innovare | Data: 15 de dezembro, 2019

Fonte: Innovare … Continue lendo

Empresas brasileiras: Pacto global para redução de emissões

Fonte: ONU | Data: 14 de dezembro, 2019

Fonte: ONU Mais três empresas br … Continue lendo

Subsídio vitalício: Ex-governadores: Inconstitucionalidade

Fonte: STF | Data: 13 de dezembro, 2019

Fonte: STF … Continue lendo

Combate à corrupção: Inovações

Fonte: CGU | Data: 12 de dezembro, 2019

Fonte: CGU … Continue lendo

Publicação de demonstração financeira em jornal impresso: Perde validade Medida Provisória

Fonte: Senado | Data: 11 de dezembro, 2019

Fonte: Senado   A Medida Provisória (MP) 892/2019, que dispensava empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais impressos, perdeu a validade. Edi … Continue lendo

Servidor público: Remuneração: Revisão anual: Tese de repercussão geral

Fonte: STF | Data: 10 de dezembro, 2019

Fonte: STF … Continue lendo

Direito Comparado: Proibição de fuzis

Fonte: DW | Data: 09 de dezembro, 2019

Fonte: DW   O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou um recurso da República Tcheca contra a proibição de fuzis semiautomáticos para uso privado, instituída a partir de ataques terroristas ocorridos em 2015. De acordo com a decisão … Continue lendo

Conciliação: Negociação Online

Fonte: AGU | Data: 08 de dezembro, 2019

Fonte: AGU O cidadão que cobra valores da União já pode propor pela internet um acordo para receber. Por meio da plataforma digital do  … Continue lendo