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Pesquisas e Atualidades

Compartilhamento de dados pessoais: Limites constitucionais

Fonte: STF | Data: 28 de abril, 2020

Fonte: STF A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 954/2020, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de se … Continue lendo

Advocacia pública: Plano Digital

Fonte: AGU | Data: 26 de abril, 2020

Fonte: AGU A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou, em parceria com o Ministério da Economia, o Plano Digital do Setor Advocacia Pública – uma série de iniciativas planejadas para que a instituiçã … Continue lendo

Poder Judiciário: Trabalho remoto

Fonte: STJ | Data: 24 de abril, 2020

Fonte: STJ Em meio aos esforços para contenção do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado … Continue lendo

Coronavírus: Direitos dos Idosos

Fonte: ONU | Data: 22 de abril, 2020

Fonte: ONU A sociedade tem o dever de exercer a solidariedade e proteger melhor as pessoas idosas que arcam com a maior parte da pandemia da COVID-19. O  … Continue lendo

Imunidade tributária: Súmula vinculante

Fonte: STF | Data: 20 de abril, 2020

Fonte: STF Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para f … Continue lendo

Luta contra o coronavírus: Doação bilionária

Fonte: EBC | Data: 18 de abril, 2020

Fonte: EBC Com o intuito de fortalecer o atendimento de saúde, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS), o Itaú Unibanco anunciou a doação R$ 1 bilhão para o enfrentamento à pandemia da covid-19. … Continue lendo

Coronavírus: Combate: STF reconhece a competência de Estados e Municípios

Fonte: STF | Data: 16 de abril, 2020

Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrenta … Continue lendo

Proteção à vida: Responsabilidade fiscal: Interpretação conforme

Fonte: STF | Data: 14 de abril, 2020

Fonte: STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar que afasta a exigência de demonstração de adequação orçamentária em relação à criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da Covid … Continue lendo

Sigilo fiscal: Compartilhamento de dados da Receita com TCU

Fonte: TCU | Data: 12 de abril, 2020

Fonte: TCU O Decreto nº 10.209 libera o compartilhamento de informações necessárias à realização de procedimentos de auditoria e de inspeção, inclusive aquelas protegid … Continue lendo

Processo Administrativo Disciplinar: Cabimento de recurso hierárquico próprio

Fonte: STJ | Data: 10 de abril, 2020

Fonte: STJ   O art. 141, I, da Lei n. 8.112/1990 dispõe que as penalidades disciplinares serão aplicadas "pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Gera … Continue lendo