Revista Interesse Público

A Publicação Bimestral sobre Direito Público
mais admirada do Brasil.

sustentabilidade

Vídeo em destaque

Entrevista realizada no VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade

ver mais

Receba o Informativo IP

Pesquisas e Atualidades

Regulação: Termos de Compromisso de Cessação no mercado de câmbio no exterior

Fonte: CADE | Data: 02 de julho, 2018

Fonte: CADE O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou três Termos de Compromisso de Cessação (TCC) no âmbito da investigação de cartel no mercado de câmbio no exter … Continue lendo

Alteração de voo para classe menos confortável: Indenização: Princípio da proporcionalidade

Fonte: TJRJ | Data: 01 de julho, 2018

Fonte: TJRJ Os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram que a American Airlines terá que pagar indenização no valor de R$ 12 mil ao pa … Continue lendo

Fim da contribuição sindical obrigatória: Constitucionalidade

Fonte: STF | Data: 30 de junho, 2018

Fonte: STF Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. O dispositivo foi questionado na Ação Direta … Continue lendo

Contrato eletrônico: Assinatura digital: Dispensa de testemunhas

Fonte: STJ | Data: 29 de junho, 2018

Fonte: STJ Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em … Continue lendo

Tribunal de Contas: Acordo com Ministério Público

Fonte: MPF | Data: 28 de junho, 2018

Fonte: MPF Com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações, treinamentos e outras ações conjuntas, o Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de cooperação técnica e assistência mútua … Continue lendo

Novas tecnologias: Inteligência artificial no STJ

Fonte: STJ | Data: 27 de junho, 2018

Fonte: STJ Em mais uma etapa na adoção de recursos tecnológicos para agilizar a prestação jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a implantação de um projeto-piloto destinado a … Continue lendo

Sustentabilidade: Energias renováveis: Meta europeia

Fonte: DW | Data: 26 de junho, 2018

Fonte: DW Após longas negociações entre a Comissão Europeia, eurodeputados e países-membros, a União Europeia (UE) concordou no dia 14/06 em aumentar sua meta de consumo de energias renováveis, como eólica e solar, para 32% até 2030, em vez dos 27% previsto … Continue lendo

CADE: Planejamento estratégico: Objetivos até 2020

Fonte: CADE | Data: 25 de junho, 2018

Fonte: CADE Durante a sessão de julgamento de 13/06, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, apresentou ao colegiado o planejamento estratégico da autarquia com objetivos a serem alcançados até 2020. O plane … Continue lendo

Improbidade administrativa: Agentes políticos

Fonte: STF | Data: 24 de junho, 2018

Fonte: STF Os agentes políticos, com exceção do Presidente da República, encontram-se sujeitos a duplo regime sancionatório, de modo que se submetem tanto à responsabilização civil pelos atos de im … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Crimes Cibernéticos

Fonte: STJ | Data: 23 de junho, 2018

Fonte: STJ Os crimes cibernéticos no Brasil afetam anualmente cerca de 62 milhões de pessoas e causam prejuízo de US$ 22 bilhões, de acordo com estudo divulgado no início de 2018 pela empresa de se … Continue lendo