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Pesquisas e Atualidades

Regulação: Condenação por formação de cartel de componentes elétricos

Fonte: CADE | Data: 27 de agosto, 2018

Fonte: CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a Toshiba Corporation e a Mitsubishi Electric Corporation (Melco) por participação no cartel internacional de aparelhos ele … Continue lendo

Licitação: Declaração de Inidoneidade

Fonte: TCU | Data: 26 de agosto, 2018

Fonte: TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu declarar a inidoneidade da Construtora OAS para licitar no âmbito federal por cinco anos. Durante esse período, a empresa, que está em process … Continue lendo

Direito comparado: Angola adota IVA

Fonte: Observador | Data: 25 de agosto, 2018

Fonte: Observador O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) vai substituir em 2019 o Imposto de Consumo em Angola, garantiu o coordenador do Grupo Técnico para Implementação do IVA, Adilson Sequeira, c … Continue lendo

Transparência: Licenciamento Urbano: 5 Dicas

Fonte: Comunitas | Data: 24 de agosto, 2018

Fonte: Comunitas As dicas dessa lista foram baseadas nos trabalhos realizados pela Comunitas, inicialmente, na cidade de Campinas, e que, posteriormente, inspiraram outros cantos do país. … Continue lendo

Interpretação Constitucional: Aula Magna da Unibrasil: Professor Juarez Freitas

Fonte: IBRAEDP | Data: 23 de agosto, 2018

Fonte: Ibraedp No dia 22 de agosto, Professor Juarez Freitas proferiu Aula Magna da Faculdade de Direito da Unibrasil, em Curitiba. Na ocasião, discorreu sobre interpretação constitucional e os insights das ciências comportamentais e sobre os pro … Continue lendo

Licitação: Restrição à competitividade: Suspensão

Fonte: TCU | Data: 22 de agosto, 2018

Fonte: TCU A licitação para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (CE) foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Agora o Tribunal vai analisar supostas … Continue lendo

Improbidade Administrativa: Acordo

Fonte: STF | Data: 21 de agosto, 2018

Fonte: STF O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo que veda transação, acordo ou conciliação nas ações que discutem suposta prática de atos de improbidade administrativa. Na Ação Direta de Inconstituci … Continue lendo

Regulação: Internet: Neutralidade da rede: "zero rating"

Fonte: FGV Direito Rio | Data: 20 de agosto, 2018

Fonte: FGV Direito Rio   Relatório oficial da Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes(ARCEP) incluiu um artigo analisando as pesquisas sobre Neutralidade da Rede de Luca Belli, pesquisador do Centro de Tecnolog … Continue lendo

Danos morais: Ócio forçado

Fonte: TST | Data: 19 de agosto, 2018

Fonte: TST A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil a indenização por dano moral deferida a um empregado do HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo submeti … Continue lendo

Lei Geral de Proteção de Dados: Conheça lei e seus vetos

Fonte: IBRAEDP | Data: 18 de agosto, 2018

Fonte: IBRAEDP             A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi sancionada pelo Presidente, com alguns vetos.                 A legislação busca garantir … Continue lendo