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Pesquisas e Atualidades

Bem público: Equiparação: Imóvel vinculado ao SFH não é suscetível de usucapião

Fonte: STJ | Data: 05 de março, 2018

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapião sobre imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF). A relatora do recurso, m … Continue lendo

"Robô advogado" e Ética

Fonte: OAB/SP | Data: 04 de março, 2018

Fonte: OAB/SP   Veja decisão de Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil:  ADVOCACIA – “ROBÔ” – FERRAMENTA COM A FINALIDADE DE AUXILIAR E AUMENTAR A EFICIÊNCI … Continue lendo

Servidor público: Promoção retroativa nas nomeações por ato judicial

Fonte: STF | Data: 03 de março, 2018

Fonte: STF   A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, não gera direito às promoções ou progressões funcionais que alcançariam houvesse ocorrido, a tempo e modo, a … Continue lendo

Hermenêutica Jurídica: Princípio da insignificância: Crime impossível

Fonte: STJ | Data: 02 de março, 2018

Fonte: STJ   Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de um homem que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a 11 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, por ter furtado uma … Continue lendo

Inteligência artificial: Robô capaz de construir casa

Fonte: Olhar digital | Data: 01 de março, 2018

Fonte: Olhar Digital   O sonho de povoar Marte habita a mente humana há tempos, mas sempre esbarrou nas dificuldades de se montar as primeiras colônias no planeta vermelho. No entanto, agência espacial da Alemanha, a DLR, pode ter encontrado uma sol … Continue lendo

Sustentabilidade: Justiça alemã restringe circulação de veículos a diesel

Fonte: DW | Data: 28 de fevereiro, 2018

Fonte: DW   Tribunal Administrativo Federal da Alemanha determinou que os governos municipais do país podem proibir a circulação de carros a diesel nas cidades se julgarem a medida necessária para que a poluição do ar nã … Continue lendo

Direito Comparado: Desapropriação por interesse social: Causa suficiente

Fonte: Expansión | Data: 27 de fevereiro, 2018

Fonte: Expansión     Veja importante decisão do Tribunal Constitucional espanhol, nos termos de matéria do periódico Expansión:     El Constitucional ha avalado que Navarra pueda expropiar viviendas cuando … Continue lendo

Servidor público: Termos de Ajustamento de Conduta: Infrações leves

Fonte: CGU | Data: 26 de fevereiro, 2018

Fonte: CGU   O Governo Federal formalizou, entre junho e dezembro de 2017, 140 Termo … Continue lendo

Tribunal de Contas: Desestatização: Regulação: Portos

Fonte: TCU | Data: 25 de fevereiro, 2018

Fonte: TCU     O Tribunal de Contas da União (TCU) levou a plenário três processos referentes ao primeiro estágio de desestatização em portos, na forma de arrendamento, todos da relatoria do ministro Bruno Dantas. São eles o processo que … Continue lendo

Hermenêutica jurídica: Terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas

Fonte: STF | Data: 24 de fevereiro, 2018

Fonte: STF   Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade do Decreto 4.887/2003, garantindo, com isso, a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. A decisão foi tomada na sessão de 8 d … Continue lendo